Governo tem plano B para fracasso de MPs

O assunto é negado no Palácio do Planalto e na equipe econômica, mas o governo Dilma Rousseff já começa a preparar um ingrato plano B caso as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que fazem parte do ajuste fiscal, não sejam aprovadas nesta semana pelo Senado Federal. Faltam 8 dias para essas MPs perderem a validade.

JOÃO VILLAVERDE E TÂNIA MONTEIRO, Estadão Conteúdo

24 Maio 2015 | 09h25

Com as medidas provisórias, o governo espera poupar quase R$ 14 bilhões em gastos públicos com programas como seguro-desemprego e pensões por morte neste ano. Sem elas, o governo terá que buscar alternativas para encontrar os mesmos R$ 14 bilhões e se aproximar da meta fiscal.

O plano B ainda não foi tratado em nenhuma reunião de negociação política envolvendo o vice-presidente Michel Temer e líderes no Congresso Nacional. O objetivo é justamente, segundo um auxiliar presidencial, não passar a impressão de que o governo deixou de contar com a aprovação das MPs no Senado.

O governo está fazendo "todo o possível", cedendo aos apelos dos parlamentares, mas quer se preparar para o que considera o pior cenário.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prepara mais elevações de impostos. A pasta estuda aumentar outras modalidades do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Cofins (que incide sobre o faturamento das empresas) e, como revelou a coluna "Direto da Fonte" de Sônia Racy, a extinção do benefício fiscal Juros sobre Capital Próprio (JCP), criado em 1995 para reduzir a carga de tributos sobre empresas e bancos de capital aberto. O governo estima perder R$ 14 bilhões por ano com a JCP e sua extinção ajudaria as contas públicas.

A lógica de Levy é que um corte maior de gastos serviria para complementar as perdas com atenuações nas restrições aos programas trabalhistas e previdenciários previstas nas medidas provisórias. Levy também entende que uma retenção maior dos gastos seria uma alternativa melhor ao aumento de impostos, que retiram recursos do setor produtivo privado.

A frustração das medidas provisórias no Congresso vai provocar aumentos de gastos neste ano e o governo deixou isso claro na programação orçamentária anunciada na sexta-feira.

O governo reduziu em R$ 5 bilhões a previsão de gastos com os programas seguro-desemprego e abono salarial. Essa redução está baseada na aprovação da MP 665 pelo Senado Federal. Se os senadores não seguirem a torcida do Planalto, a MP perderá validade e, como os programas constituem gastos obrigatórios, a volta das regras antigas forçará uma indesejada "judicialização" nos Tribunais Regionais de Trabalho, além do aumento de gastos decorrente do retorno automático para as regras mais "benevolentes".

No governo, a visão é a de que as MPs têm um "peso simbólico" para o ajuste fiscal por representarem a menor parte. Mas o peso simbólico delas se explica pelo fato de o governo mexer com sua própria base social e política, ao restringir benefícios trabalhistas e previdenciários. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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