Informação privilegiada pode dar 5 anos de prisão

O uso de informação privilegiada para obter ganhos em negócios nas bolsas de valores passou a ser crime com a publicação da nova Lei das Sociedades Anônimas, em 2001. A pena para o infrator varia de três a cinco anos de prisão. Atualmente, existem sete casos de informação privilegiada sendo investigados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Durante a apuração, a CVM pode abrir inquérito administrativo. Pode, também, encaminhar o caso ao Ministério Público, com recomendação de abertura de ação criminal. Nos processos administrativos, a CVM tem poder de multar e/ ou inabilitar os indiciados. O presidente da CVM, Marcelo Trindade, cita um levantamento feito pelo órgão regulador da Inglaterra que verificou indícios de vazamento de informação em cerca de 25% das operações de fusão e aquisição no país. No Brasil não há estudos sobre o assunto, mas Trindade estima que, nos últimos dois anos, o porcentual tenha sido bem maior que o britânico. A parceria entre a CVM e o Ministério Público no combate ao uso da informação privilegiada foi elogiado por ex-presidentes do órgão. O advogado Luiz Leonardo Cantidiano acredita que isso pode contribuir para diminuir as perdas dos investidores que operaram no mercado sem as informações privilegiadas. "Aplicar apenas penalidades administrativas não resolve o problema do prejuízo do acionista", disse Cantidiano. Segundo ele, o importante é a CVM conseguir impedir que o ganho desses investidores que usaram informação privilegiada se concretize em cima de um acionista que não tinha dados sobre a operação. Outro ex-presidente da CVM, Francisco da Costa e Silva também acredita que a parceira fortalece o mercado de capitais. "A CVM agiu rápido. Depois que a operação é liquidada é muito mais difícil ter acesso à informação por órgãos reguladores de paraísos fiscais. A CVM pegou os envolvidos no contrapé", afirma. "O grande problema é com o fundos off shore (fora do País) porque não se consegue chegar em quem realmente está por trás da operação. Agora, com o bloqueio, esse investidor terá que se apresentar". Caso Ipiranga Vinte e seis investidores que operaram com ações do grupo Ipiranga na semana passada estão na mira da CVM. Dois deles já tiveram suas contas bloqueadas pela Justiça na Central de Liquidação e Custódia da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) por suspeita de uso de informação privilegiada. A CVM não descarta recorrer à Justiça para novos bloqueios. Levantamento da autarquia mostra que um fundo estrangeiro em Delaware (Estado Unidos) e uma pessoa física foram os principais beneficiados com a compra de ações ordinárias da Ipiranga dias antes do anúncio da venda do grupo ao consórcio formado pela Petrobras, Braskem e Ultrapar. Juntos, os investidores responderam por 20% do volume total negociado na sexta-feira da semana passada com papéis da Ipiranga Refinaria e Distribuidora e ganharam quase R$ 2 milhões. Estão bloqueados R$ 4,27 milhões, referentes ao dinheiro aplicado e ao lucro obtido.

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