Justiça ameaça leilão da CTEEP com dívida de R$ 6 bi da Paulipetro

O leilão de privatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), programado para o dia 28 na Bovespa, enfrenta um novo obstáculo jurídico que pode afastar o interesse dos investidores. A juíza Marcia Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, determinou a divulgação de edital público avisando os interessados na estatal de que a CTEEP tem patrimônio litigioso, herdado da antiga Paulipetro, empresa que o ex-governador Paulo Maluf criou (1979-1983) para explorar petróleo em São Paulo.Segundo a juíza, a CTEEP é fruto de desmembramento da Cesp, que foi condenada em ação popular que manda ressarcir a Fazenda estadual pelos prejuízos causados pelo consórcio Paulipetro. O advogado João Cunha, autor da ação, diz que a dívida relativa à Paulipetro é de R$ 6 bilhões. O governo paulista tem interesse em vender a CTEEP para obter recursos para sanear a Cesp. O negócio poderia render R$ 1,3 bilhão."É preciso que sejam os interessados na aquisição da CTEEP formalmente advertidos de que irão adquirir patrimônio litigioso, pois poderão ser responsabilizados no curso da execução da sentença proferida na ação popular a compulsoriamente devolver aqueles recursos ao Tesouro estadual e a pagar a verba honorária objeto da sucumbência", notificou a juíza.Para a Justiça, entre os réus condenados a indenizar a Fazenda do Estado, só a Cesp e a Petrobrás teriam idoneidade financeira para suportar o vulto da indenização. Isto porque Maluf se encontra com os bens indisponíveis por decisão da Justiça Federal e Justiça Estadual de São Paulo, por força de ações de improbidade administrativa e criminais.

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