Justiça condena Petrobras a pagar indenização

A Petrobras foi condenada pela Justiça do Rio a pagar indenização de R$ 935,5 milhões por prejuízos causados à Refinaria de Manguinhos. A ação questionava o controle de preços de petróleo pela estatal, que teria causado danos financeiros à empresa no período entre 2002 e 2008. A decisão, da juíza Simone Chevrand, da 25ª Vara Cível, também condena a estatal a ressarcir a refinaria em prejuízos provocados no período entre 2009 e 2014, mas o montante do prejuízo ainda será calculado.

VINICIUS NEDER E ANTONIO PITA, Estadão Conteúdo

02 Dezembro 2014 | 21h44

A decisão foi tomada em primeira instância na última sexta-feira e prevê que o pagamento do valor deverá ser acrescido de correção monetária. No despacho, a juíza afirma que não houve intenção de causar prejuízo pela estatal, mas que há provas de que a Petrobras "no exercício de sua atividade praticamente monopolista de exploração do mercado de petróleo e derivados em nosso país, e segundo suas conveniências administrativas, tenha praticado atos capazes de ocasionar os danos narrados".

A Refinaria de Manguinhos, que comunicou a decisão por fato relevante na segunda-feira, dia 1º, alega que 90% dos custos de produção advêm da aquisição do petróleo junto à estatal, que "controla artificialmente os preços da gasolina, óleo diesel e GLP no mercado interno brasileiro, os quais fogem de parâmetros internacionais". Manguinhos ainda informou à justiça que "é mais barato adquirir gasolina da Petrobras do que comprar dela a matéria prima necessária para a sua produção".

A defasagem entre os preços de combustíveis revendidos no mercado doméstico e o valor pago na importação já causa perdas de receitas à Petrobras de mais de US$ 60 bilhões nos últimos três anos, segundo estimativas de analistas de investimentos. Os preços foram represados para evitar uma alta na inflação, decisão criticada por especialistas e investidores por indicar ingerência política no comando da empresa.

Na defesa, a Petrobras negou ter agido de forma irregular ou praticado preços predatórios. O argumento da companhia é que a União detém 51% de seu capital e que, por isso, poderia "exigir o alcance de certas metas macroeconômicas e sociais as quais poderão ter um impacto negativo nos resultados operacionais da empresa", segundo relato da juíza.

Durante a ação, a estatal solicitou sigilo do processo, o que foi negado pela Justiça. Na avaliação da magistrada, a Petrobras teve conduta "absolutamente ilegítima" no processo, ao buscar "subterfúgio para protelar" uma decisão judicial. A demora na entrega de documentos e informações referentes às metodologias adotadas pela empresa no cálculo de preços de revenda de óleo e derivados causou um atraso de quatro anos na conclusão da perícia sobre o tema.

A decisão da Justiça é a primeira a responsabilizar a estatal pelas perdas geradas a seus parceiros com a política de preços, definida pelo conselho de administração da Petrobras. Procurada na noite desta terça-feira, a Petrobras ainda não se posicionou sobre a decisão da Justiça.

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