Justiça da Bahia libera FGTS de demitidos da Varig

Os funcionários demitidos da Varig na Bahia já estão autorizados pela Justiça a sacar o saldo do FGTS e o seguro desemprego, medida que beneficia cerca de 100 empregados que estavam há pelo menos três meses sem receber salários. A decisão foi tomada pela juíza Margareth Rodrigues Costa, da 33ª Vara da Justiça do Trabalho, atendendo ao pedido de antecipação de tutela feito pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) na semana passada, e concedida por meio da liberação de alvarás judiciais.A partir de hoje, os ex-aeroviários já podem dar entrada na solicitação dos benefícios junto à Caixa Econômica Federal. A Varig foi vendida, em leilão, há pouco mais de um mês para a VarigLog depois de passar por uma série de negociações, na tentativa de se livrar da falência. A nova administração da companhia vem propondo que os trabalhadores abram mão dos direitos trabalhistas, sob a promessa de contratá-los depois, gradualmente. O apelo é para que os empregados desistam das ações judiciais para não afastar possíveis investidores.Demitidos entre julho e agosto na Bahia, os empregados da companhia aérea também não têm idéia de quando irão receber os direitos trabalhistas liberados pela decisão judicial. A juíza afirma que "o dano irreparável ou de difícil reparação" foi condição para deferimento do pedido, pois muitos se encontram com a subsistência ameaçada. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho, a decisão autoriza os trabalhadores a pedir a liberação dos recursos já depositados nas contas de FGTS e o seguro-desemprego, mas não garante o recebimento de outros créditos trabalhistas aos quais têm direito.A juíza Margareth Rodrigues acredita que vai haver uma grande celeuma na Justiça trabalhista para responsabilizar quem deve pagar as rescisões. "Não será uma decisão fácil, já que a empresa recém-criada ficou com a parte boa e os débitos foram passados para a companhia antiga, mas há um consenso cada vez maior no judiciário de que responde quem sucede."

Agencia Estado,

25 de agosto de 2006 | 14h10

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