Justiça determina penhora de ações da VarigLog

A Justiça Federal do Rio determinou, no último dia 16, a penhora de ações da VarigLog e Varig Engenharia e Manutenção (VEM), ex-subsidiárias da Varig, para o pagamento de uma dívida de R$ 22 milhões da Rio Sul, ex-subsidiária da Varig incorporada às operações do grupo, com a União. O recurso foi ajuizado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Rio e pode ser contestado na própria Justiça Federal do Rio ou no Supremo Tribunal Federal. "Vamos recorrer assim que tivermos conhecimento integral do processo", afirma o advogado da VarigLog, Cristiano Zanin Martins. A VEM, por sua vez, informa que não foi notificada oficialmente e que o setor jurídico "está buscando informações exatas". Apesar da VarigLog, que atualmente é controladora da Varig, e da VEM não serem mais subsidiárias da Varig, a Justiça Federal informa que a penhora de suas ações foi determinada porque a União não considera válido o leilão judicial da Varig, realizado em julho do ano passado pelo preço mínimo de US$ 20 milhões, porque a empresa ainda deve à União. Portanto, para a União, as empresas ainda são subsidiárias da Varig. "Eu vejo vários erros, de fato, nessa decisão. A juíza entendeu que a venda da VarigLog e da VEM deixou a empresa em recuperação judicial (Varig antiga) sem bens para satisfazer seus créditos, o que não é verdade", afirma Martins, referindo-se à juíza da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, autora da decisão. Segundo ele, a Varig antiga, por meio de relatórios de seu gestor judicial, Miguel Dau, vem apresentando receitas. Portanto, a empresa tem fluxo de caixa, diz o advogado. Martins também lembra que a própria União deve em torno de R$ 5 bilhões à Varig, por causa de ações judiciais que cobram esse valor referente a perdas com o congelamento de tarifas entre os anos 80 e 90.