Justiça impõe multa à Petrobras por obra de gasoduto no AM

O juiz substituto da 2ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, Ricardo Salles, com base em ação civil pública do Ministério Público Federal, notificou hoje o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Petrobras a pagaram multa, respectivamente, de R$ 20 mil e R$ 2 milhões diários caso continuem as obras do gasoduto Coari-Manaus. Em junho deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o primeiro pingo de solda na tubulação do gasoduto em Coari, município a 378 quilômetros de Manaus.A justificativa para as multas, segundo o texto do juiz, é que foi o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) e não o Ibama quem concedeu a licença ambiental para o início das obras."Fomos surpreendidos e o Estado, por meio do Ipaam, vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal, em Brasília", afirmou o titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), Virgílio Viana. A Agência Estado tentou falar com a assessoria de imprensa da Petrobras, no Rio de Janeiro, mas não obteve respostas.O superintendente do Ibama no Estado, Henrique dos Santos Pereira, informou que enviou a notificação ao Ibama, em Brasília. "Já havia um entendimento de que, mesmo sendo uma obra do governo federal, por ter interesses eminentemente regionais, o Ipaam poderia conceder a licença", explicou.O gasoduto Coari-Manaus, após os 21 meses de obras previstas a partir de junho deste ano, terá capacidade para transportar 10 milhões de metros cúbicos do gás natural produzido na Unidade Petrolífera de Urucu, da Petrobras, até a capital amazonense. A idéia é que o gás substitua o óleo combustível que movimenta as termelétricas responsáveis pela geração de energia elétrica para o Estado.Segundo informações do presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, do dia do início das obras do gasoduto, 1º de junho deste ano, o gás para a produção de energia das termelétricas do Amazonas deverá beneficiar 1,5 milhão de pessoas. A economia prevista será de R$ 1,2 bilhão por ano.

Agencia Estado,

27 de outubro de 2006 | 19h52

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