Justiça mantém exigência de abertura de preços por consórcio Gemini

O Juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Paulo Ricardo de Souza Cruz, negou hoje liminar pedida pelas empresas que formam o consórcio Gemini (Petrobras e White Martins). A liminar tentava impedir a determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de que as empresas devem dar publicidade ao preço cobrado pela Petrobras no fornecimento de gás natural a outras duas companhias do consórcio.A informação foi dada pela Procuradoria Geral do Cade, que recebeu a comunicação do juiz federal. O conselho aprovou, em abril do ano passado, a parceria firmada entre a Petrobras e a White Martins para a comercialização de gás no interior de São Paulo.O órgão antitruste impôs, no entanto, como condição para que o consórcio não prejudicasse a concorrência, que as empresas tornassem públicos os preços, prazos e volumes de gás contratados com terceiros. A Petrobras e a White Martins deverão enviar ao Cade informações sobre os custos e valores pagos por unidade de gás. O Cade fornecerá essas informações a todas as empresas e pessoas físicas interessadas.O consórcio, no entanto, entrou com ação na justiça contestando a imposição, sob o argumento de que essa publicidade vai ferir um sigilo de negócio. Durante a análise da operação pelo Cade, a parceria foi contestada pela Comgás, distribuidora de gás canalizado que detém a concessão na área onde o consórcio pretende atuar.

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