Justiça proíbe Evadin de usar a marca japonesa Mitsubishi

A Evadin, empresa do polêmico empresário Leo Kryss, está proibida de usar a marca japonesa Mitsubishi nos seus televisores. A decisão, tomada na quarta-feira (21) pela corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é irreversível. Ela homologa um laudo do processo de arbitragem julgado pela Justiça do Japão em 2002. A Evadin foi condenada, por nove votos a quatro, a pagar indenização de US$ 12 milhões à vista à multinacional, além de ser obrigada a retirar a marca dos aparelhos. O imbróglio começou há quase uma década, quando a Mitsubishi avisou sua parceira no Brasil que em 1999 romperia o contrato de licenciamento de tecnologia e desenvolvimento de produtos, assistência técnica e transferência tecnológica mantido desde o final dos anos 70. Os japoneses deram um prazo até 2001 para a Evadin continuar usando a marca sem necessidade de pagamento de royalties. Mas, desde 1º de janeiro de 1999, a Mitsubishi não recebeu mais nenhuma ordem de compra da empresa brasileira. Isso significa que, nos últimos anos, as TVs Mitsubishi vendidas no Brasil possivelmente não têm peças e nem tecnologia dos japoneses. A decisão do STJ será encaminhada ao Japão, já que a Mitsubishi não possui escritório no Brasil. A partir de agora, a multinacional terá o direito de fazer busca e apreensão dos aparelhos na empresa e nas lojas, o que não era possível apesar da vitória no Japão há quatro anos. A Evadin ainda vende TVs em cores com a logomarca Mitsubishi de 14, 20, 21 e 29 polegadas, segundo seu site. Procurado, o advogado da Evadin, Torquato Jardim, não foi encontrado pela reportagem. O escritório que cuida dos interesses da Mitsubishi no Brasil, o Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina, está proibido de dar declarações sobre o caso. O contrato entre as partes previa que a ruptura do acordo deveria ser resolvida por arbitragem no Japão. A decisão do STJ valida o laudo internacional, o que não era possível até 1997 no Brasil. Impacto A perda da marca é preocupante. A Evadin tentou impedir a decisão diversas vezes, tanto na Justiça brasileira quanto na japonesa. Num processo movido contra a multinacional, a empresa brasileira alegava que a saída da marca "significaria o fechamento de uma das mais produtivas fábricas da Zona Franca de Manaus". Na ocasião, a empresa queria estender o prazo de uso da marca por pelo menos mais dez anos, considerado o "período mínimo razoável capaz de habilitar a empresa a atuar com independência, mantendo suas atividades fabris e comerciais". No ano passado, talvez se antecipando à derrota nos tribunais, a Evadin tirou da gaveta a marca Aiko e fez alguns lançamentos de modelos de plasma e cristal líquido. A Evadin está ligada à Mitsubishi desde a sua origem. A empresa começou suas atividades na década de 60 importando e vendendo em território nacional os equipamentos produzidos pela multinacional japonesa. Em 1996, quando o fundador Leo Kryss ganhou o título de "Homem do Ano" da Câmara Americana de Comércio (Amcham), a Evadin tinha um faturamento de US$ 1 bilhão. Hoje as receitas estão na casa dos US$ 100 milhões. Só a indenização de US$ 12 milhões, que deve ser paga à vista, representa mais de 10% desse valor. No começo desta década, o dono da Evadin, ex-banqueiro e conhecido especulador do mercado acionário nos anos 80, já esteve por trás de uma outra polêmica. Em 2000, ele foi acusado pelo dono da Arapuã, Jorge Simeira Jacob, de ter precipitado a concordata da sua rede de varejo. Segundo Jacob, Kryss teria combinado com o empresário Ricardo Mansur, ex-dono do Mappin e da Mesbla e candidato à compra da Arapuã, um porcentual do negócio se a aquisição fosse feita. Na ocasião, Kryss refutou as acusações do empresário.