Justiça proíbe Evadin de usar a marca japonesa Mitsubishi

A Evadin, empresa do polêmico empresário Leo Kryss, está proibida de usar a marca japonesa Mitsubishi nos seus televisores. A decisão, tomada na quarta-feira (21) pela corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é irreversível. Ela homologa um laudo do processo de arbitragem julgado pela Justiça do Japão em 2002. A Evadin foi condenada, por nove votos a quatro, a pagar indenização de US$ 12 milhões à vista à multinacional, além de ser obrigada a retirar a marca dos aparelhos.O imbróglio começou há quase uma década, quando a Mitsubishi avisou sua parceira no Brasil que em 1999 romperia o contrato de licenciamento de tecnologia e desenvolvimento de produtos, assistência técnica e transferência tecnológica mantido desde o final dos anos 70. Os japoneses deram um prazo até 2001 para a Evadin continuar usando a marca sem necessidade de pagamento de royalties. Mas, desde 1º de janeiro de 1999, a Mitsubishi não recebeu mais nenhuma ordem de compra da empresa brasileira. Isso significa que, nos últimos anos, as TVs Mitsubishi vendidas no Brasil possivelmente não têm peças e nem tecnologia dos japoneses.A decisão do STJ será encaminhada ao Japão, já que a Mitsubishi não possui escritório no Brasil. A partir de agora, a multinacional terá o direito de fazer busca e apreensão dos aparelhos na empresa e nas lojas, o que não era possível apesar da vitória no Japão há quatro anos. A Evadin ainda vende TVs em cores com a logomarca Mitsubishi de 14, 20, 21 e 29 polegadas, segundo seu site.Procurado, o advogado da Evadin, Torquato Jardim, não foi encontrado pela reportagem. O escritório que cuida dos interesses da Mitsubishi no Brasil, o Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina, está proibido de dar declarações sobre o caso. O contrato entre as partes previa que a ruptura do acordo deveria ser resolvida por arbitragem no Japão. A decisão do STJ valida o laudo internacional, o que não era possível até 1997 no Brasil.ImpactoA perda da marca é preocupante. A Evadin tentou impedir a decisão diversas vezes, tanto na Justiça brasileira quanto na japonesa. Num processo movido contra a multinacional, a empresa brasileira alegava que a saída da marca "significaria o fechamento de uma das mais produtivas fábricas da Zona Franca de Manaus". Na ocasião, a empresa queria estender o prazo de uso da marca por pelo menos mais dez anos, considerado o "período mínimo razoável capaz de habilitar a empresa a atuar com independência, mantendo suas atividades fabris e comerciais".No ano passado, talvez se antecipando à derrota nos tribunais, a Evadin tirou da gaveta a marca Aiko e fez alguns lançamentos de modelos de plasma e cristal líquido.A Evadin está ligada à Mitsubishi desde a sua origem. A empresa começou suas atividades na década de 60 importando e vendendo em território nacional os equipamentos produzidos pela multinacional japonesa. Em 1996, quando o fundador Leo Kryss ganhou o título de "Homem do Ano" da Câmara Americana de Comércio (Amcham), a Evadin tinha um faturamento de US$ 1 bilhão. Hoje as receitas estão na casa dos US$ 100 milhões. Só a indenização de US$ 12 milhões, que deve ser paga à vista, representa mais de 10% desse valor.No começo desta década, o dono da Evadin, ex-banqueiro e conhecido especulador do mercado acionário nos anos 80, já esteve por trás de uma outra polêmica.Em 2000, ele foi acusado pelo dono da Arapuã, Jorge Simeira Jacob, de ter precipitado a concordata da sua rede de varejo. Segundo Jacob, Kryss teria combinado com o empresário Ricardo Mansur, ex-dono do Mappin e da Mesbla e candidato à compra da Arapuã, um porcentual do negócio se a aquisição fosse feita. Na ocasião, Kryss refutou as acusações do empresário.

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