Mantega anuncia início de mudança na contabilidade da União

A mudança, segundo o ministro, é semelhante à feita pelo setor privado em 2007

Luciana Xavier e Marisa Castellani,

25 de agosto de 2008 | 14h49

O Ministério da Fazenda publicará na próxima terça-feira uma portaria para dar início ao processo de mudança na contabilidade do setor público, com o objetivo de aproximá-la dos padrões internacionais. A informação foi dada com exclusividade pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista ao AE Broadcast Ao Vivo, por ocasião do sexto aniversário deste serviço da Agência Estado.  Ouça entrevista Segundo o ministro, o Brasil trabalha com padrão de contabilidade nacional do passado, feito em época de inflação alta e déficit fiscal também elevado. "Inventamos conceitos de contabilidade que não existem em nenhuma outra parte do mundo. Usar conceitos de superávit ou déficit primário, nominal, operacional, tudo isso é invenção brasileira. Era para esconder a miséria da situação fiscal do passado. Como nós já evoluímos, estamos sólidos hoje, temos contas fiscais bastante equilibradas, temos de avançar para uma contabilidade praticada nos principais países do mundo", disse o ministro, explicando que os conceitos universais são simplesmente de superávit ou déficit fiscal - "o que chamamos de nominal hoje" - olhando o resultado fiscal total. Com isso, as contas do País deixarão de omitir as maiores despesas do governo, como a de juros, ao mesmo tempo em que passarão a incorporar valores patrimoniais não contabilizados atualmente, como o da participação da União no patrimônio da Petrobras. A mudança, segundo Mantega, é semelhante a já feita pelo setor privado desde o ano passado. "Tudo ficará mais visível no setor público", disse o ministro, citando sobretudo as três maiores despesas da União, que são as da Previdência (cerca de R$ 180 bilhões estimados para 2008), juros (cerca de R$ 170 bilhões projetados para o final do ano) e folha de pagamentos (aproximadamente R$ 130 bilhões por ano). "Um ponto porcentual de alta de juros custa ao País mais de R$ 7 bilhões ou R$ 8 bilhões por ano", calculou o ministro. "Quando se fala em superávit primário, estamos omitindo ou deixando de lado as despesas com juros, que na verdade são as maiores da União, se considerarmos que a Previdência deve ter receita de R$ 140 bilhões, ao lado das despesas, e que isso resulta em déficit de R$ 40 bilhões." Além disso, a mudança no padrão de contabilidade permitirá melhor avaliação do patrimônio total da União, disse o ministro. Na contabilidade atual, ressaltou ele, há valores patrimoniais não contabilizados atualmente, como o da participação da União em 30% no patrimônio da Petrobras. "Isso representa cerca de R$ 60 bilhões que não são contabilizados como patrimônio da União", disse Mantega. A Petrobras, explicou ele, participa do primário, então as despesas da empresa - mesmo os investimentos - contam como despesas da União. "A Petrobras tem que cumprir meta de superávit, então, fica amarrada. Se quiser alçar vôos maiores de investimentos, como os que serão necessários agora com as descobertas do pré-sal, fica limitada, porque isso aumenta os gastos primários." Com a mudança, a Petrobras poderá sair do primário, admitiu Mantega e toda a relação da estatais com a União terá de ser repensada. Mas tudo isso ainda está em estudos e precisam ser avaliadas as vantagens e as desvantagens. No caso da Petrobras, disse Mantega, uma desvantagem é perder o primário da Petrobras de cerca de R$ 14 bilhões, mas a vantagem é ter incorporado seu patrimônio ao da União. A Secretaria do Tesouro Nacional deverá dar início a um conjunto de ações para permitir a mudança a partir da publicação da portaria, que envolverá também uma ampla discussão com Estados e municípios. O processo, segundo Mantega, deverá estar completado até 2010. "Trata-se de uma evolução da contabilidade, que dá mais transparência e visão mais clara de quanto vale o Estado, qual é o seu patrimônio, qual o valor dos ativos públicos e assim por diante", resumiu o ministro. No último dia 4, o ministro havia afirmado que "em algum momento" o governo optaria por ter meta fiscal nominal e eliminar, segundo ele, a distorção dos números criada por trabalhar apenas com o resultado primário. "Isso causa a ilusão de que o pagamento de juros não é um gasto do governo. Temos que mudar a contabilidade, apesar de eu já estar procurando olhar para o dado nominal", disse ele, na ocasião. A partir da publicação da portaria, na terça-feira, o processo terá sido iniciado, de fato. Pré-sal O ministro da Fazenda reafirmou que não há nenhuma decisão tomada pelo governo em relação ao modelo de exploração do pré-sal. "Tudo o que tem saído na imprensa é mera especulação. A única coisa certa é que nós sabemos que o Brasil antes esperava ter uma riqueza petrolífera modesta e de repente descobriu que tem uma grande riqueza nos esperando no subsolo brasileiro, de gás e petróleo. Isso torna necessário o desenho de um novo modelo petrolífero brasileiro. O que é certo é que vai ter outro modelo", afirmou. Mantega negou que o Brasil irá adotar o modelo petrolífero de outro país. "Cada país tem suas peculiaridades. Nosso modelo não será o da Noruega, o da Rússia, o da Venezuela ou de qualquer outro país. Será o modelo brasileiro, que irá resultar de intensos estudos e discussões", garantiu o ministro, que faz parte do grupo de estudo, a Comissão Interministerial, que analisa mudanças na Lei do Petróleo. De acordo com Mantega, o governo estuda vários modelos e ainda não tem um a ser destacado. "Não há ainda nenhum consenso até este momento, porque existem várias alternativas possíveis. O governo tanto pode criar uma empresa como não criar, entregar tudo para a Petrobras ou não entregar, fazer empresa estatal, criar um fundo ou criar outro fundo soberano. As alternativas são infinitas", disse. Segundo ele, o grupo deverá entregar, até a terceira semana de setembro, alternativas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o ministro, o grupo irá apresentar a melhor maneira de apropriação desta "riqueza", que pertence à União. "Realmente é um 'problema' muito interessante. O Brasil, a partir do pré-sal, não será o mesmo. Ele já não é o mesmo hoje. Já evoluímos bastante, mas o pré-sal nos consolidará como um país quase de Primeiro Mundo e com certeza exportador de petróleo", explicou o ministro. Inflação O ministro da Fazenda se mostrou satisfeito com o resultado do IPCA-15 de agosto, que subiu 0,35% ante 0,63% em julho. O resultado veio no piso das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções (0,35% a 0,48%) e abaixo da mediana de 0,39%. No ano, o IPCA-15 acumula alta de 4,69% e em 12 meses, de 6,23%. "Esse número sinaliza que a inflação esta desacelerando no Brasil e já não é de hoje. Todos os índices de inflação estão apontando para desaceleração. Tem o IPCA-15, mas o IPCA cheio também tem a mesma trajetória e as quedas são importantes. De um mês para outro mês, a queda é grande", avaliou. "O que nós estamos observando é que a bolha inflacionária criada com o choque de commodities está sendo estourada e está se esvaziando. Com a mesma velocidade que vimos elevação da inflação, você agora vê uma reversão desse ciclo", comentou o ministro. Segundo Mantega, os alimentos vão pressionar menos os preços daqui para frente. "Os alimentos já deixaram de ser o vilão da inflação. Daqui a pouco poderemos ter até deflação de alimentos", afirmou. Mantega disse que a pressão maior nos preços no ano que vem será de administrados, por causa da alta dos IGPs. "O IGP em 2008 será alto e incidirá nos contratos de 2009. Então vamos ter subida de IGP, mas queda de preços livres no ano que vem. Acredito que as commodities ficarão num patamar muito mais baixo do que este ano", disse. O ministro ressaltou que a inflação de alimentos em 2009 deverá ficar em 4% ou 5% ante cerca de 15% este ano. "Diria que o processo inflacionário no Brasil está sob controle e podemos prever que no ano que vem estaremos retornando aos patamares de inflação próximos do centro da meta. Portanto, no Brasil o controle da inflação é um sucesso. E o mais importante é que estamos conseguindo deter a inflação sem prejudicar o crescimento ou apenas com uma ligeira queda no crescimento. Conseguiremos a proeza de manter inflação baixa e crescimento alto e isso é que é o difícil", Avaliou. TJLP Guido Mantega rebateu a afirmação de que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) não tem mais razão de existir, feita pelo diretor do Centro de Desenvolvimento Internacional da Kennedy School of Government, da Harvard University, Ricardo Hausmann. A taxa é usada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fomentar o setor produtivo no Brasil. "Não concordo que a TJLP tenha que deixar de existir. Já administrei essa taxa como presidente do BNDES (2004-2006) e tenho que ser coerente. Ela só não terá mais razão de existir quando a Selic estiver num patamar parecida com o da TJLP. Na verdade, deveria haver uma convergência de taxas: Selic menor, TJLP maior, de modo que todo crédito da economia ficasse mais barato", disse o ministro. Segundo Mantega, a criação da TJLP foi uma necessidade em um momento em que o País convivia com taxa de juro muito elevada para investimento. "Hoje, essa TJLP e mais os R$ 80 bilhões que o BNDES está liberando só este ano estão contribuindo para aumento do investimento e Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) no País. "Quando a Selic estiver baixando - e ela vai baixar no futuro, mas não agora, é bom deixar claro - a gente poderá ter quase uma equiparação (com a TJLP) e isso será a glória. Aí talvez a TJLP não seja mais necessária", concluiu. Contágio Mantega disse que os emergentes poderão manter um padrão de crescimento bom mesmo com desaceleração econômica mais acentuada nos Estados Unidos e na Europa."Os países como o Brasil, com mercado interno robusto, podem até compensar alguns problemas de queda do mercado internacional com a demanda doméstica. Esta é uma vantagem que nos temos. Diria que essa crise é grave, mas não afeta igualmente a todos os países. E o Brasil é um dos países que têm melhores condições de passar por esta crise com poucas conseqüências", avaliou o ministro da Fazenda. Segundo Mantega, no entanto, não significa fizer que os emergentes estão descolados da crise nos EUA. " É uma crise mundial. Não há total descolamento. Sempre há algum contágio. Se a demanda do G-& mais Japão vier abaixo, isso vai nos afetar sim. No mínimo os preços das commodities vão cair. Mas não acredito em déficit comercial", disse. 

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