O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta segunda-feira, 16, medidas de estímulo do mercado ao capitais, que incluem a isenção de impostos sobre ganhos de capital para negociação de companhias de pequeno porte, a normatização do setor de ETF de renda fixa e, também, a prorrogação da isenção para debêntures de infraestrutura.
A primeira medida é a desoneração dos lucros de imposto de renda sobre ganhos de capital para ações de empresas de pequeno e médio portes. A isenção vale para companhias com valor de mercado inferior a R$ 700 milhões ou que possuam receita bruta no exercício anterior ao IPO inferior a R$ 500 milhões.
Essa isenção vale até 2023, mesmo que vão para mercado secundário ou para pessoas físicas investindo diretamente ou por meio de fundos.
"Estamos criando uma geração de ações incentivadas. É um teste, que se funcionar estenderemos por mais tempo", disse o ministro. "Mas não fiquem esperando a prorrogação, aproveitem agora", disse.
Simplificação tributária. Segundo Mantega, o ministério vai criar um grupo de trabalho entre governo, BM&FBovespa e CVM para simplificar as regras de recolhimento para tributos. Esse grupo tem 90 dias para apresentar as propostas.
Atualmente, os investidores devem recolher os tributos até o último dia do mês subsequente à operação.
O ministro anunciou também a prorrogação dos incentivos às debêntures de infraestrutura até 31 de dezembro de 2020. O governo incluiu ainda projetos de infraestrutura na área de educação, saúde, hídrica e irrigação e ambiental. A isenção vale para projetos com prazo médio ponderado de 4 anos.
Mantega também anunciou a normatização do mercado de ETF de renda fixa, com redução da tributação de acordo com a duration: alíquota de 25% até 180 dias, 20% até 720 dias e 15% acima de 720 dias. O governo também eliminou o come-cotas semestral para esses fundos.
Por fim, Mantega disse que a Bolsa também oferecerá, como contrapartida, cursos para educação financeira e a redução de custo para registro e simplificação de processo de ofertas para essas companhias. "As medidas são frutíferas e viablizarão a expansão das empresas de pequeno e médio portes", disse.
