Ministério Público alerta Petrobras no caso Bolívia

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal enviou hoje um comunicado ao presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, alertando que integrantes do Conselho de Administração da empresa poderão ser processados por improbidade administrativa "caso não respeitem os interesses nacionais e dos acionistas minoritários" nas negociações com a Bolívia sobre o preço do gás e sobre a indenização dos ativos da estatal brasileira que foram desapropriados pelo governo de La Paz em território boliviano. O alerta foi feito pelos procuradores Carlos Henrique Martins Lima e Lauro Pinto Cardoso Neto.Em nota à imprensa divulgada hoje, o Ministério Público diz que o Conselho de Administração da Petrobras não pode tomar decisões que levem em conta apenas o interesse de seu acionista majoritário, que é a União, mas também o dos minoritários. Segundo a nota, a principal preocupação dos procuradores é a de que o resultado das negociações possa trazer prejuízos à empresa e a seus acionistas minoritários."O Conselho da Petrobras não pode adotar atos estranhos à função da empresa, ou que sejam lesivos ao interesse nacional. Também não pode favorecer outra empresa brasileira ou estrangeira em prejuízo da participação dos acionistas minoritários no lucro e no patrimônio da Petrobras."A nota de alerta foi enviada pelos procuradores ao presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, com cópias para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e para o Ministério de Minas e Energia e o Ministério das Relações Exteriores.

Agencia Estado,

01 de setembro de 2006 | 15h56

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