Minoritário da Arcelor Brasil pede realização de oferta pública

Em mais um capítulo do debate entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Arcelor Brasil em torno da necessidade ou não da realização de uma oferta pública de ações (OPA) no País por conta das negociações entre a Arcelor e a Mittal Steel no exterior, a autarquia informa que recebeu reclamação em nome de acionista minoritário de Arcelor Brasil sustentando a obrigatoriedade da realização da OPA. A argumentação é baseada no artigo 10 do estatuto social da companhia, no art. 5(3) da Lei de Luxemburgo e nos prospectos e demais documentos da operação, arquivados junto às autoridades reguladoras de outras jurisdições.De acordo com a CVM, o reclamante, que não foi identificado, solicita também que a entidade determine à Mittal Steel que informe aos investidores que, uma vez concretizada a transação na forma anunciada, será realizada oferta pública de aquisição de ações de emissão da Arcelor Brasil em circulação no mercado.Além disso, solicita à Comission de Surveillance du Secteur Financier de Luxemburgo que adote todas as medidas, inclusive a suspensão da operação, a fim de que o mercado seja informado quanto à obrigatoriedade de realizar a oferta. Pede também que a Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM americana) seja instada a adotar as medidas necessárias para que os investidores sujeitos à sua jurisdição estejam informados a respeito da obrigatoriedade, uma vez que os documentos relativos à oferta não expressam com clareza tal obrigação. Por fim, solicita à CVM que encaminhe versão em inglês de sua reclamação à Comission de Surveillance du Secteur Financier de Luxemburgo.A CVM informa que está analisando a resposta apresentada por Mittal Steel e Arcelor na última sexta-feira, bem como a reclamação recebida, para que possa opinar sobre a obrigação ou não da OPA. A análise, entretanto, não será concluída antes da próxima quinta-feira, prazo final para que os acionistas da Arcelor manifestem-se quanto à aceitação ou não da oferta feita pela Mittal Steel.Quanto aos pedidos de encaminhamento às autoridades estrangeiras da reclamação recebida do minoritário, a CVM decidiu não acolhê-los, na medida em que os acordos internacionais celebrados pela autarquia não prevêem tal tipo de comunicação, e as autoridades estrangeiras já foram comunicadas, pela CVM, da contradição informacional existente nas declarações de Mittal Steel sobre a obrigação de realizar as ofertas no Brasil e a ocorrência da aquisição de controle da Arcelor pela Mittal.

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