Mittal estuda se vai recorrer de decisão da CVM

O grupo siderúrgico Mittal informou que somente depois de estudar detalhadamente a decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que a obriga a fazer uma oferta pública pelas ações dos minoritários da Arcelor Brasil tomará alguma decisão em relação ao processo. Como os recursos na CVM já se esgotaram, a saída da empresa para contestar a decisão é ir à Justiça.A decisão da CVM pode custar à Mittal o desembolso de mais US$ 5 bilhões para a conclusão de seu processo de fusão com a Arcelor. A CVM entendeu que a fusão significa uma troca de controle na empresa, o que, portanto, tornaria obrigatória uma oferta pública aos minoritários. A Mittal argumenta que não há troca de controle, já que o grupo terá uma participação inferior a 50% na Arcelor.De qualquer forma, a expectativa de que uma possível oferta pública pela ações da Arcelor Brasil - holding que conta com as siderúrgicas CST, Belgo-Mineira e Vega do Sul - seja feita por um valor acima do que os papéis são vendidos atualmente levou a uma corrida pelos papéis da empresa ontem na Bolsa de Valores de São Paulo. As ações da Arcelor Brasil fecharam com alta de 7,12%.E as ações deverão manter a tendência de alta até que a Mittal anuncie se vai ou não acatar a decisão do colegiado da CVM, segundo o analista da ABN Amro Real Corretora, Pedro Galdi. Se a opção da Mittal for levar o caso para discussão na Justiça Federal, uma parte dos investidores deverá realizar parte dos ganhos, se desfazendo dos papéis, disse.Para analistas, o mais provável é que a Mittal tente discutir a questão na Justiça Federal. "Com certeza, vão recorrer", diz Marcio Bernardo Pereira, da Lopes Filho. Galdi acrescenta: "Na esfera jurídica, tudo pode acontecer."Já para o analista de siderurgia da Ativa, dificilmente a Justiça dará ganho de causa à Mittal, caso a empresa decida entrar com processo. "Acho difícil a Justiça Federal ir contra um órgão regulador de mercado como a CVM. A Mittal terá de fazer a oferta pública de compra das ações", diz Marins.De acordo com advogados, a melhor saída para a Mittal seria efetivamente fazer a oferta pública. "A CVM não permite a conclusão da operação entre a Mittal e a Arcelor Brasil sem que haja a oferta pública. Acredito que a Mittal vá fazer a oferta, pois a Justiça é demorada e incerta", diz a advogada Raquel Santos, do escritório L. O. Baptista Advogados. Se a opção da Mittal for por uma briga judicial, a integração entre as duas empresas só será feita no fim do processo.Para o advogado especialista em mercado de capitais do escritório Felsberg e Associados, Necker Camargos, é pouco provável que a Mittal decida levar o caso ao poder judiciário, "pois a eficácia do negócio está condicionada à oferta pública". Para Camargos, se o caso for levado à Justiça, o resultado mais provável é de que a decisão da autarquia seja mantida.

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