Modelo defasado engessa setor de fundos imobiliários

O setor de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) corre o risco de repetir nos próximos anos o desempenho decrescente que vem sendo registrado desde o início desta década, se não houver uma revisão das regras que guiam essa indústria e do papel dos títulos para o financiamento de novos empreendimentos. O efeito negativo dessas indefinições está evidenciado no número de registros recebidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A partir de 2002, nunca houve um ano com mais de 10 novos fundos constituídos e em 2006, até o momento, não há qualquer registro. No mercado secundário, o volume de negociações com cotas de FIIs de varejo segue na não inversa e tem ganhado corpo. Contudo, quase que a totalidade dos valores movimentados se refere a apenas três fundos. Um dos pleitos mais antigos do setor é a revisão e modernização da Instrução nº 205 da CVM, que rege essa indústria. Dentre as sugestões que já foram encaminhadas à CVM figura, por exemplo, a possibilidade de constituição de fundos cujo patrimônio é constituído por cotas de outros FIIs e de aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) por parte dos fundos, mesmo que com um limite sobre o patrimônio. Outra importante reivindicação era isonomia no tratamento tributário em relação a outros ativos com lastro imobiliário, como os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras Hipotecárias (LHs). No final do ano passado, finalmente, foi estabelecida a isenção de imposto de renda (IR), de 20% na fonte, mas mesmo assim o mercado não deslanchou. Enquanto as novas regras não vêm, os grandes fundos de varejo nadam de braçada no mercado. No ano passado, segundo a Bovespa, o volume negociado com cotas de FII alcançou R$ 69,8 milhões, em 1.975 negócios. Deste montante, 99% se refere aos fundos Almirante Barroso, Banco do Brasil Progressivo e Torre Almirante, da Caixa Econômica Federal. Essas carteiras também responderam por 98% do número de transações registradas em 2005.