Nova liminar suspende presença de Mauá em leilão

O juiz federal substituto de Londrina (PR) Rogério Cangussu Dantas Cachichi concedeu antecipação de tutela ontem, em regime de plantão, ao Ministério Público Federal (MPF) que determina a retirada da Usina Hidrelétrica de Mauá do leilão de energia nova marcado para amanhã. O procurador João Akira Okamoto explicou hoje que o pedido foi uma forma de reforçar a posição do MPF contra a participação da usina no leilão e também incluir no processo novos argumentos.Ele destacou que a primeira decisão liminar que suspendeu a participação da usina no leilão, emitida na semana passada, foi uma interpretação dada em processo que começou em dezembro do ano passado. "A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) agia como se não existisse aquela liminar", comentou, justificando o pedido de apreciação para esclarecer se a decisão estava em vigor ou não. Na decisão deste domingo, o juiz avaliou antecipação de tutela em ação que o MPF iniciou em agosto deste ano. O MPF argumentou, em seu pedido, que precisava acrescentar novos argumentos ao processo.O juiz apontou a falta de termo de referência no licenciamento ambiental e problemas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) ao conceder a medida. O MPF argumentou que o documento não contemplou, por exemplo, impactos da obra sobre populações indígenas.

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