Nova regra da CVM pode elevar potencial dos fundos de recebíveis

A decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de ampliar de 10% para 20% o limite máximo que os fundos de investimentos tradicionais podem alocar em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs) deve alavancar ainda mais esse segmento nos próximos meses, conforme análise da Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima), em um estudo sobre o setor. A abertura faz parte da Instrução 450, divulgada pela CVM no dia 30 de março deste ano, reestruturando a indústria de fundos no País. No levantamento, a Andima mostra que o patrimônio consolidado dos FIDCs, mais conhecidos como fundos de recebíveis, atingiu R$ 21,4 bilhões no final de março, dividido entre 140 fundos diferentes. Esse volume ainda é pequeno quando comparado às emissões de debêntures (título mobiliário que garante ao comprador uma renda fixa), em que o estoque registrado na entidade já soma R$ 162 bilhões. O potencial, porém, é maior do que a emissão de debêntures, na avaliação da Andima, já que empresas de menor porte, inclusive de capital fechado, podem captar recursos por meio desse mecanismo. Além disso, é possível criar fundos multisegmentados, reunindo diversas empresas de um mesmo setor econômico. A regulamentação dos chamados FIDCs não-padronizados também amplia a possibilidade de novas emissões, na visão da Andima. Esse tipo de fundo (não-padronizado) inclui os direitos creditórios de risco mais elevados, como os créditos vencidos, pendentes de pagamento e até precatórios (créditos contra governos). Os FIDCs não padronizados foram criados em dezembro do ano passado e a CVM já autorizou três fundos desse tipo. Varejo Os grandes bancos de varejo também estão presentes no segmento, mas há algumas instituições financeiras de menor porte com grande fatia nos negócios. A líder do setor é a Intrag DTVM que administra 11 FIDCs, com patrimônio total de R$ 4,571 bilhões, o que corresponde a 21,7% do total. O segundo maior gestor é a BEM DTVM, do grupo Bradesco, com 14 fundos e um patrimônio total de R$ 3,7 bilhões. A terceira posição é da Cruzeiro do Sul DTVM, com três fundos e um patrimônio consolidado de R$ 2,154 bilhões. Ao todo, segundo a Andima, o número de instituições administradoras de FIDC subiu de 26, em outubro de 2005, para 31, no final de março. A concentração, porém, é muito forte. Apenas sete instituições administram 80% do patrimônio da indústria, destaca a Andima. Os principais recebíveis desses FIDCs são os empréstimos crédito consignados em folha de pagamento e os financiamentos de veículos, o que tem permitido que alguns bancos, especialmente de menor porte, "reciclem" suas carteiras de empréstimos, abrindo espaços para novas operações. A financeira do grupo Votorantim, por exemplo, tem adotado essa estratégia, transferindo parte dos financiamentos de veículos para FIDCs específicos. A Votorantim DTVM administra 2 FIDCs, com patrimônio de R$ 1,518 bilhão. Antes, a única opção dos bancos menores era revender suas carteiras para os grandes conglomerados, a taxas menos atraentes para os vendedores. Esse tipo de investimento, porém, deverá continuar restrito aos investidores qualificados ainda por um bom tempo, ou seja, a quem pode aplicar valores acima de R$ 300 mil. Antes de chegar ao pequeno investidor, esses fundos terão de passar por vários estágios, inclusive a padronização de normas contábeis. Segundo a Andima, a CVM deverá iniciar essa regulamentação, em conjunto com a Receita Federal. Só então, os FIDCs estarão abertos aos pequenos investidores, complementa a Andima no estudo. O FIDC é uma comunhão de recursos que destina parcela preponderante de seu patrimônio líquido para aplicação em direitos creditórios, principal ativo das carteiras desse fundo, são direitos e títulos representativos de crédito, originários de operações realizadas nos segmentos financeiro, comercial, industrial, imobiliário, de hipotecas, de arrendamento mercantil e de prestação de serviços.

Agencia Estado,

09 Abril 2007 | 07h00

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