Oi assina acordo preliminar com Portugal Telecom

Contrato definitivo depende da aprovação dos acionistas da PT, Telemar Participações S.A. e do conselho de administração da Oi

AE, Agência Estado

16 de julho de 2014 | 03h01

A Oi anunciou nesta madrugada a assinatura de um memorando de entendimentos com a Portugal Telecom SGPS para fixar as bases de um acordo com relação às aplicação financeiras realizadas pelo grupo português nos papéis de emissão da Rioforte e para permitir um prazo maior para a conclusão da fusão.

Em comunicado, a Oi esclareceu que os 847 milhões de euros de dívida de emissão da Rioforte e investidas pela sócia portuguesa sem o consentimento da brasileira venceram hoje. Há um período de carência de sete dias úteis para que a Rioforte efetue o pagamento. Uma parcela adicional de 50 milhões de euros de dívidas vencerá amanhã, com o mesmo prazo de sete dias úteis para completar o pagamento.

Pelos termos do acordo, a PT SGPS e as subsidiárias da Oi farão uma permuta, na qual o grupo português entregará 474.348.720 ações OIBR3 e 948.697.440 ações OIBR4 à Oi. Em contrapartida, a brasileira entregará os papéis de emissão da Rioforte à PT SGPS, a 100% do valor de face. A quantidade de ações que será entregue pela PT SGPS à Oi ficará custodiada em tesouraria e foi calculada de forma a ser equivalente ao valor de face dos títulos.

"Com a transferência dos títulos para a PT SGPS, esta passará a ser a única responsável pela negociação com a Rio Forte e pelas decisões relacionadas aos títulos. A Oi, como controladora da PT Portugal, prestará todo o suporte documental à PT SGPS para a tomada das medidas necessárias à cobrança dos créditos representados pelos Títulos", esclareceu a Oi. Dessa forma, o acordo possibilitará que a fusão entre Oi PT SGPS continue sendo implementada.

Os contratos assinados para permitir a fusão das empresas será alterado para prever a extensão dos prazos, informou a Oi, sem oferecer mais detalhes. Inicialmente, a fusão estava prevista para ser concluída em outubro. Além disso, os contratos terão mudanças para incorporar o ajuste necessários na estrutura de incorporação da PT pela CorpCo, de modo que os acionistas da PT SGPS possam receber, o quanto antes, ações de emissão da CorpCo, de acordo com estrutura legalmente permitida que venha a ser definida em comum acordo, e a limitação dos direitos políticos da PT no estatuto social da CorpCo a no máximo 7,5%.

A operação de permuta e a celebração do contrato definitivo dependem da assinatura de outros documentos, bem como da aprovação dos acionistas da PT SGPS, da aprovação em reunião prévia da Telemar Participações S.A. (CorpCo) e do conselho de administração da Oi. A Comissão de Valores Mobiliários também precisa aprovar a permuta.

O acordo também prevê que a Oi e suas subsidiárias destinem à PT SGPS uma opção de compra para o mesmo número de ações previstas na permuta. Essa opção poderá ser exercida total ou parcialmente a qualquer momento, desde que respeitada algumas condições.

A PT SGPS terá um prazo de seis anos para exercer as opções de compra, sendo que anualmente haverá uma redução no porcentual de ações que estarão sujeitas às opções. Essas opções terão preço de exercício de R$ 1,8529 por ação preferencial e R$ 2,0104 por ação ordinária de emissão da Oi (e, conforme o caso, R$ 2,0104 por ação ordinária de emissão da CorpCo), corrigidas pela variação da taxa do CDI acrescida de 1,5% ao ano. O preço de exercício da opção deverá ser pago à vista, em dinheiro.

Os contratos definitivos deverão ser assinados dentro de 20 dias.

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