Pacote da habitação não sai do papel

Quase dez dias depois de o governo ter anunciado um pacote de incentivos para a habitação, os bancos ainda não oferecem financiamentos para a compra da casa própria sem a correção do valor da prestação pela Taxa Referencial (TR). Também a redução de 10% para 5% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de materiais de acabamento, como chuveiros elétricos e sanitários, por exemplo, não foi autorizada. Mas as grandes redes varejistas decidiram reduzir o preço desses itens por conta própria para não frustrar o consumidor e não perder vendas. Para tornar viável o abatimento antes mesmo da redução IPI, o varejo cortou os preços de estoques antigos. "O governo está fazendo a festa com o chapéu do comércio", reclama o presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Cláudio Conz. Ele diz que ainda não saiu no Diário Oficial a redução do IPI. Com isso, os negócios entre a indústria e o comércio estão semiparalisados para itens como chuveiros elétricos, sanitários, caixas de descargas, entre outros. É que a indústria não pode faturar esses itens com o IPI menor, caso contrário é multada pela Receita Federal. O comércio, por sua vez, não quer comprar o produto, pois sabe que o imposto vai cair pela metade. A Lorenzetti, a maior fabricante de chuveiros, sentiu queda no ritmo das vendas na última semana e seus estoques aumentaram, segundo o vice-presidente, Eduardo José Coli. "É um mistério a redução do IPI não ter sido autorizada." Ele lembra que, nos dois cortes de IPI para os materiais de construção feitos neste ano, o governo autorizou a redução um dia depois de ter anunciado a medida. A Telhanorte, por exemplo, é uma das redes varejistas que decidiu reduzir preços por conta própria. "Pagamos o preço cheio dos chuveiros e damos descontos de 5%", diz o diretor financeiro, Armando Carleto. A Dicico é outra grande rede varejista de materiais de construção que optou por assumir por conta própria o desconto, antes de obter a redução do imposto, para ampliar as vendas. "Na prática, a redução do IPI não foi transferida para o comércio. O preço menor desses itens é um custo para o varejo", diz o diretor de Marketing, Carlos Roberto Corazzin. A Leroy Merlin também decidiu repassar para o consumidor a redução do IPI de estoques antigos. A partir de sexta-feira, vai ofertar 600 itens de materiais de construção no segmento de banho, parte deles com descontos. São produtos que foram beneficiados com a última redução do IPI. Bancos O fim da correção das prestações pela TR nos financiamentos imobiliários e a redução do IPI teriam impacto imediato no bolso do consumidor. É que a redução do IPI sobre materiais de acabamento cai como uma luva para os fabricantes e varejistas neste momento. Entre setembro e novembro ocorre pico de vendas desses itens, especialmente no caso da população de menor renda, que está impulsionando o consumo formiga de materiais de construção nos últimos meses, quando decide, por exemplo, erguer mais um cômodo na casa ou fazer um "puxadinho". Quanto aos bancos, eles ainda aguardam as regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) que vão valer para os financiamentos sem a correção pela TR, diz o diretor de Crédito Imobiliário da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) e diretor de Operações da Nossa Caixa, Natalino Gazonato. "Falta regulamentação." Com a queda das taxas de juros, o diretor do Secovi-SP, Celso Petrucci, acredita que haverá interesse tanto dos bancos como do consumidor pelo crédito imobiliário sem a TR.