Pacote imobiliário pode incluir redução de imposto

A uma semana do início da propaganda eleitoral gratuita, o governo intensifica o discurso em favor de medidas de estímulo ao crédito imobiliário, que poderão incluir, também, a desoneração de tributos. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não especificou as alternativas em estudo, mas garantiu que uma delas - a criação do crédito consignado para habitação - será implementada ainda este ano pelo governo. Essa medida, segundo Mantega, será benéfica para a economia porque se trata de "um crédito seguro" que vai possibilitar a redução dos custos dos bancos. Mantega não considera que o crédito consignado para habitação possa ser afetado pela inadimplência. Segundo ele, a pessoa que se candidatar a esse crédito sabe que parte de seu salário estará comprometida com o pagamento da prestação. "A operação fica mais segura, mais certa", disse. Atualmente, o financiamento habitacional só pode comprometer até 30% da renda do mutuário. As medidas podem ser apresentadas hoje ao ministro e submetidas, depois, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é anunciá-las o mais rápido possível para que possam ter impacto nas eleições de outubro, mesmo que não tenham vigência imediata. "São várias medidas", admitiu um assessor, que calcula em pelo menos R$ 6 bilhões a possibilidade de recursos disponíveis para novos financiamentos nas várias modalidades: para baixa renda e classe média. A preocupação do governo é garantir maior acesso ao crédito e juros mais baixos. Essa equação ainda não foi resolvida porque não se quer correr o risco de criar um rombo futuro nas contas públicas pela tentação de se manter um elevado nível de subsídio do crédito imobiliário, principalmente para os segmentos da população que ganham até oito salários mínimos. Para esses, já existe o Programa de Arrendamento Residencial, que emprestou este ano R$ 580 milhões de um orçamento de R$ 1 bilhão. O Banco do Brasil quer entrar no crédito imobiliário e já modificou seu estatuto, em abril passado, para atuar no segmento. Só está dependendo, agora, de uma autorização do Banco Central (BC). O banco acredita que será atendido pelo BC e quer se preparar para atuar no mercado, confiante no cenário de que inflação baixa e juros em queda resultará em um boom imobiliário no País. "O banco quer estar preparado para participar desse boom", comentou um técnico. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, descarta o viés político e afirma que muitas das iniciativas dependerão de aprovação pelo Congresso. "Mesmo que o governo anuncie, as medidas ainda terão de ser aprovadas pelo Congresso e levará um tempo para terem efeito. Aí, já passaram as eleições", disse. No entanto, admitiu que o crédito consignado para habitação pode ser adotado por meio de decreto com vigência imediata. Outras medidas serão adotadas por meio de projeto de lei ou medida provisória.

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