Para a indústria, não há nada de errado com TVs

Os fabricantes de televisores de plasma negam que esse tipo de aparelho tenha defeitos na imagem. Eles informam, no entanto, por meio da associação do setor, a Eletros, que apresentaram uma proposta ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) de um termo de acordo firmado entre as indústrias para tornar mais acessíveis as informações dadas ao consumidor sobre o equipamento.De acordo com a Eletros, a proposta foi enviada ao Ministério Público no começo de junho. O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do MPRJ, Rodrigo Terra, diz que o acordo entre o MPRJ e a Eletros está "em vias de ser assinado". "A documentação já foi recebida e está sendo processada."Mas a lei ampara o consumidor, mesmo com a suspensão da liminar da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro - que obrigava os fabricantes a informarem corretamente o consumidor sobre o produto - e o acordo entre a Eletros e o MPRJ não ter sido ainda assinado.Procurada pela reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, a direção da Eletros informou que não há incompatibilidade entre a TV de plasma e o sistema de transmissão brasileiro. Segundo a entidade, "haveria incompatibilidade se o aparelho não funcionasse, o que não é o caso." De acordo com a associação, os aparelhos são compatíveis e recebem as imagens.Quanto ao formato que a imagem é recebida - 4x3, enquanto as telas das TVs de plasma são em widescreen, com formato 16x9, mais largas que as imagens transmitidas pela TV aberta - a Eletros informa que os fabricantes conheciam os formatos de recepção da imagem no sinal 4x3. Tanto é que, segundo a entidade, "todos os catálogos de produtos fazem e sempre fizeram esse esclarecimentos aos consumidores". A Eletros informa que os fabricantes estão reforçando a publicidade sobre o tema e os vendedores estão sendo orientados para esclarecer os consumidores.Quanto ao efeito burn-in, que são faixas pretas nas laterais que podem manchar a tela do televisor, a Eletros esclarece que "não há nenhum tipo de dano". De acordo com a associação, as novas tecnologias têm recursos que revertem esse tipo de ocorrência. A entidade enfatiza que nenhum processo na Justiça apresenta prova técnica de que esse efeito tem prejuízo irreversível.Procuradas pela reportagem, a maioria das indústrias nomeou a Eletros como porta-voz. A Samsung, no entanto, informou, por meio do gerente de Produto da Área de Áudio e Vídeo, Rogério Molina, que a companhia recebeu apenas uma notificação do órgão de defesa do consumidor de Florianópolis sobre possíveis problemas. Ele esclarece que a companhia passou a colocar uma etiqueta na frente do monitor explicando a questão do formato da tela. "Antes isso constava só no manual", afirma Molina.Consumidor"Se não recebeu informações adequadas sobre o produto, o consumidor pode exigir restituição imediata do que pagou por ele", afirma Luiz Fernando Marrey Moncau, advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Ele cita o artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, que define como um dos direitos básicos do consumidor: "a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem".A informação correta deve ser prestada antes da venda do produto. "Não adianta vir somente no manual, que o consumidor só vai ler depois de comprá-lo", explica Moncau. "Outra alternativa ao consumidor seria exigir a troca por um produto da mesma espécie, mas isso não resolveria o problema", aponta o advogado.A TV aberta deve se digitalizar no ano que vem. Isso, no entanto, não garante que toda a programação será em widescreen, com formato de 16x9. Parte dela pode continuar no formato convencional, de 3x4, por algum tempo.A transição da televisão de tubo para o plasma e cristal líquido, no entanto, está acontecendo bem rápido. No Brasil, a previsão é que, em três ou quatro anos, o plasma e o cristal líquido já respondam por metade do faturamento. No mundo, as TV de tubo ainda têm de 83% a 85% do mercado.

Agencia Estado,

14 de agosto de 2006 | 11h19

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