Petrobras e parceiras pagam US$ 32 milhões à Bolívia

A Petrobras e suas parceiras na Bolívia - Total e Andima - pagaram ontem, sob protesto, US$ 32,3 milhões em impostos adicionais sobre a produção de gás, em novembro, nos campos de San Alberto e San Antonio, os maiores do país. A estatal brasileira informou que está cumprindo a legislação local, mas vai "lançar mão de todos os meios legais cabíveis para receber o ressarcimento dessa cobrança indevida".O imposto adicional, de 32% sobre a receita dos campos, foi criado pelo decreto de nacionalização do setor de petróleo e gás na Bolívia, em maio de 2006. A taxa, porém, era provisória e deveria ser extinta em 180 dias, prazo estipulado pelo decreto para que os novos contratos de concessão no país fossem negociados. O período expirou em 28 de outubro, quando as petroleiras e La Paz chegaram a um acordo.O problema é que os contratos ainda não entraram em vigor. Na semana passada, o Senado boliviano encontrou vários erros nos documentos e suspendeu o processo de avaliação até que fossem corrigidos. O governo diz que são erros formais, como, por exemplo, equívoco nos nomes de campos de petróleo ou das empresas. O Senado, onde a oposição tem maioria, diz que há condições diferentes das apresentadas à população.Carga tributáriaUm decreto emitido após a assinatura dos contratos determina que a cobrança do imposto adicional vigore até que os novos termos entrem em vigor. "A Petrobras entende que essa medida é arbitrária e contrária à intenção manifesta durante o período de assinatura dos contratos", reclamou, em nota oficial, a companhia.A instituição do imposto adicional, que aumentou a carga tributária de 50% para 82%, teve o objetivo de ampliar as receitas do governo boliviano enquanto os novos termos eram negociados com as petroleiras.O decreto de nacionalização foi escrito de tal forma que apenas os campos de San Alberto e San Antonio - concedidos à Petrobras, à francesa Total e à Petrolera Andina, controlada pela espanhola Repsol - fossem atingidos.O novo contrato prevê impostos de 50%. O restante será dividido entre a estatal local Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos (YPFB) e as concessionárias, segundo uma fórmula que considera os níveis de produção e de investimentos em cada campo.Segundo avaliação da estatal brasileira, os novos termos devem melhorar a rentabilidade dos dois projetos, responsáveis por metade da produção boliviana de gás natural. Na época da assinatura, a Petrobras acreditava ainda que os contratos criariam condições estáveis para a retomada dos investimentos no país vizinho.Petrobras, Total e Repsol já pagaram o imposto adicional referente à produção de San Alberto e San Antonio entre maio e outubro. A estatal brasileira é operadora do campo, mas tem participação de 35%, menor do que os 50% pertencentes à Total.

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