Petrobras está 'inconformada' com apropriação na Bolívia

A Petrobras manifesta "inconformidade" diante de decisão do governo boliviano que dá à empresa de petróleo e gás local, a YPFB, o direito proprietário por essas commodities naquele país. Em nota divulgada ontem, a companhia brasileira comenta a Resolução Ministerial 207/2006, divulgada na terça-feira (dia 12) pelo Ministério de Hidrocarbonetos e Energia da Bolívia, na qual se estabelecem novas condições de produção, transporte, refino, armazenagem e comercialização de petróleo e gás liquefeito de petróleo (GLP) e incluem todas as etapas da cadeia de preços dos derivados de petróleo.Segundo a Petrobras, a decisão compreende a apropriação dos fluxos de caixa da empresa pela YPFB, o que colocaria "em risco a manutenção dos financiamentos já contratados pela empresa e, em conseqüência, a manutenção normal de suas atividades. Neste sentido, a Petrobras está avaliando possíveis medidas a adotar em virtude desta determinação unilateral do Ministério de Hidrocarbonetos e Energia".A Resolução Ministerial do governo da Bolívia diz que a YPFB regularizará em 30 dias, por meio de contratos, os serviços de transporte, refino e armazenamento de petróleo, gás liquefeito de petróleo e refinados, garantindo a continuidade do abastecimento para o mercado interno. Diz ainda que, em cinco dias após a publicação da regra, as refinarias que operam no país devem enviar à YPFB seus contratos de prestação de serviços e de comercialização de produtos refinados para o mercado externo, com todos os antecedentes, para suas respectivas revisão, revogação (se for o caso) e/ou adequação.O governo boliviano diz ainda que deverá, até 31 de outubro, determinar a nova margem de refino na Bolívia. Dentro de 30 dias após 12 de setembro, serão calculados os "benefícios extraordinários recebidos pelas refinarias desde 16 de maio de 2005 até a data de publicação da resolução". A medida visa a cumprir, em tempo hábil, regra que nacionaliza 50% mais uma ação da Petrobras Bolívia Refino.Em sua nota, a Petrobras diz que, diante desta decisão do governo boliviano, "manifesta seu desacordo com a medida, desde o ponto de vista legal, operacional e financeiro, já que a decisão inviabiliza totalmente os negócios de refino da companhia no país".A empresa esclarece, também, que as margens de refino são definidas pela Superintendência de Hidrocarbonetos. Em maio de 2005, este órgão regulador estabeleceu a margem que atualmente está em vigência, e esse valor, segundo a Petrobras, é insuficiente para cobrir os custos da empresa, razão pela qual a Petrobras solicitou sua revisão em diversas oportunidades.A estatal brasileira diz também que, neste período, os resultados negativos obtidos, para manter abastecido o mercado interno, têm sido compensados pela conjuntura favorável dos preços internacionais dos produtos exportados (gasolina e petróleo reconstituído), ainda que isto signifique assumir o risco da volatilidade desses preços no mercado internacional. Por isso, a Resolução Ministerial 207/2006 compromete a manutenção das atividades de refino ao impedir o acesso da empresa a estes mercados."Mediante a utilização de modernas tecnologias de operação e gestão - apesar do caráter deficitário do suprimento do mercado interno - a Petrobras foi capaz de obter ganhos médios de US$ 14 milhões para um investimento inicial de US$ 105 milhões, desde que ficou responsável pela operação das refinarias, mantendo um fluxo constante de aportes ao Estado boliviano. Esses valores desvirtuam o critério de que a companhia tenha tido 'benefícios extraordinários'", continua a Petrobras.Apesar do ocorrido, a empresa continua na nota que reitera uma vez mais seu compromisso com o desenvolvimento do país e manifesta sua "profunda preocupação com os efeitos negativos que esta decisão unilateral terá para a indústria nacional e regional". A companhia sustenta que atua e atuará sempre com transparência, respeitando as leis vigentes na Bolívia.

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