Petrobras está 'inconformada' com apropriação na Bolívia

A Petrobras manifesta "inconformidade" diante de decisão do governo boliviano que dá à empresa de petróleo e gás local, a YPFB, o direito proprietário por essas commodities naquele país. Em nota divulgada ontem, a companhia brasileira comenta a Resolução Ministerial 207/2006, divulgada na terça-feira (dia 12) pelo Ministério de Hidrocarbonetos e Energia da Bolívia, na qual se estabelecem novas condições de produção, transporte, refino, armazenagem e comercialização de petróleo e gás liquefeito de petróleo (GLP) e incluem todas as etapas da cadeia de preços dos derivados de petróleo. Segundo a Petrobras, a decisão compreende a apropriação dos fluxos de caixa da empresa pela YPFB, o que colocaria "em risco a manutenção dos financiamentos já contratados pela empresa e, em conseqüência, a manutenção normal de suas atividades. Neste sentido, a Petrobras está avaliando possíveis medidas a adotar em virtude desta determinação unilateral do Ministério de Hidrocarbonetos e Energia". A Resolução Ministerial do governo da Bolívia diz que a YPFB regularizará em 30 dias, por meio de contratos, os serviços de transporte, refino e armazenamento de petróleo, gás liquefeito de petróleo e refinados, garantindo a continuidade do abastecimento para o mercado interno. Diz ainda que, em cinco dias após a publicação da regra, as refinarias que operam no país devem enviar à YPFB seus contratos de prestação de serviços e de comercialização de produtos refinados para o mercado externo, com todos os antecedentes, para suas respectivas revisão, revogação (se for o caso) e/ou adequação. O governo boliviano diz ainda que deverá, até 31 de outubro, determinar a nova margem de refino na Bolívia. Dentro de 30 dias após 12 de setembro, serão calculados os "benefícios extraordinários recebidos pelas refinarias desde 16 de maio de 2005 até a data de publicação da resolução". A medida visa a cumprir, em tempo hábil, regra que nacionaliza 50% mais uma ação da Petrobras Bolívia Refino. Em sua nota, a Petrobras diz que, diante desta decisão do governo boliviano, "manifesta seu desacordo com a medida, desde o ponto de vista legal, operacional e financeiro, já que a decisão inviabiliza totalmente os negócios de refino da companhia no país". A empresa esclarece, também, que as margens de refino são definidas pela Superintendência de Hidrocarbonetos. Em maio de 2005, este órgão regulador estabeleceu a margem que atualmente está em vigência, e esse valor, segundo a Petrobras, é insuficiente para cobrir os custos da empresa, razão pela qual a Petrobras solicitou sua revisão em diversas oportunidades. A estatal brasileira diz também que, neste período, os resultados negativos obtidos, para manter abastecido o mercado interno, têm sido compensados pela conjuntura favorável dos preços internacionais dos produtos exportados (gasolina e petróleo reconstituído), ainda que isto signifique assumir o risco da volatilidade desses preços no mercado internacional. Por isso, a Resolução Ministerial 207/2006 compromete a manutenção das atividades de refino ao impedir o acesso da empresa a estes mercados. "Mediante a utilização de modernas tecnologias de operação e gestão - apesar do caráter deficitário do suprimento do mercado interno - a Petrobras foi capaz de obter ganhos médios de US$ 14 milhões para um investimento inicial de US$ 105 milhões, desde que ficou responsável pela operação das refinarias, mantendo um fluxo constante de aportes ao Estado boliviano. Esses valores desvirtuam o critério de que a companhia tenha tido 'benefícios extraordinários'", continua a Petrobras. Apesar do ocorrido, a empresa continua na nota que reitera uma vez mais seu compromisso com o desenvolvimento do país e manifesta sua "profunda preocupação com os efeitos negativos que esta decisão unilateral terá para a indústria nacional e regional". A companhia sustenta que atua e atuará sempre com transparência, respeitando as leis vigentes na Bolívia.