Petrobras questionará judicialmente decreto boliviano

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, afirmou esta noite que a estatal "vai até onde for possível para defender seus investimentos na Bolívia". Segundo ele, a primeira medida será apresentar dentro dos próximos 10 dias um recurso revogatório ao Ministério de Hidrocarbonetos boliviano, questionando o decreto que nacionalizou as duas únicas refinarias existentes no país e pertencentes, até então, integralmente à Petrobras. Se este recurso for julgado desfavorável para a Petrobras, a estatal ainda pode recorrer em esfera internacional à câmara de arbitragem do Banco Mundial, em Washington. A partir de então, teria que iniciar um período de negociações ao longo de seis meses com a Bolívia. Esgotados estes dois recursos, a Petrobras ainda pode recorrer a outra instância de arbitragem estabelecida em tratado firmado ente a Bolívia e a Holanda, país sede da subsidiária internacional da Petrobras e que detém os investimentos feitos pela companhia na Bolívia.O decreto, informou Gabrielli, inviabiliza a permanência da estatal neste segmento na cadeia produtiva na Bolívia. "Não há condições de operar sob as condições apresentadas pelo governo boliviano neste decreto", disse ele.Segundo ele, o decreto "reduz a companhia à operadora da refinaria, remunerada de acordo com uma margem de lucro estabelecida pela estatal boliviana YPFB". "Com isso, o pagamento dos nossos fornecedores e dos trabalhadores destas duas refinarias fica condicionado ao que a YPFB quiser nos pagar", disse. Além disso, Gabrielli ainda informou que o recolhimento dos impostos também fica a cargo da YPFB, mas a responsabilidade sobre o pagamento do tributo continuaria sendo da Petrobras. "Isso, ao nosso ver, é ilegal e traz um risco tributário imenso para a empresa", comentou.

Agencia Estado,

14 de setembro de 2006 | 19h10

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