Philip Morris quer revisão de decisão do Cade que favorece Souza Cruz

A Philip Morris Brasil informou hoje que está estudando formas de entrar com pedido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de revisão da decisão de quarta-feira de arquivar o processo contra a Souza Cruz por descumprimento do Termo de Compromisso de Cessação (TCC). Esse acordo foi firmado em 2000, a fim de eliminar a prática de exclusividade na venda de cigarros nos contratos com estabelecimentos varejistas. A decisão do Cade isentou a empresa de pagamento de multa por violação do termo, como reclamava a Philip Morris. Segundo o Cade, a empresa pode agora apenas recorrer ao Poder Judiciário ou abrir outro processo no órgão, por meio de nova denúncia. "A medida é inconsistente com as decisões anteriores do Cade, com a opinião do Ministério Público Federal e com a opinião do promotor do próprio Cade", argumentou a empresa em nota, pois houve posicionamentos diferentes em outras etapas desse processo. A Philip Morris adverte ainda que, embora a multa não seja aplicada, a concorrente não estaria autorizada a solicitar aos varejistas que vendam exclusivamente seus produtos ou a criar obstáculos à exposição de artigos de empresas concorrentes aos consumidores. "Queremos assegurar que a decisão não dê mensagem equivocada que isto continue a existir", afirmou o diretor de Assuntos Corporativos da Philip Morris, Valter Brunner.Segundo o executivo, atualmente em alguns pontos-de-venda os produtos da companhia, que possui 14% de market share, ainda "ficam escondidos", o que estaria prejudicando não só o consumidor como também o varejista.A prática de acordos de exclusividade da Souza Cruz foi questionada pela primeira vez pela Philip Morris em 1998, o que levou à assinatura do TCC. Mas em 2005, segundo a companhia, em razão da continuidade de acordos verbais neste sentido com varejistas, confirmados pela Secretaria do Direito Econômico (SDE) e o Cade, a Souza Cruz foi multada. Porém entrou com impugnação do auto de infração, que acabou sendo aceita e confirmada por 4 votos a 2 na sessão de quarta-feira.

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