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Portaria vai zerar alíquota de importação de automóveis adaptados

Atualmente, veículos para portadores de necessidades especiais são taxados em 35%

Eduardo Rodrigues, da Agência Estado,

17 de agosto de 2010 | 19h22

Será publicada na quarta-feira, 18, no Diário Oficial da União portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que zera a alíquota de importação de automóveis adaptados para portadores de necessidades especiais, que até então eram taxados em 35%.

Segundo nota divulgada pelo MDIC nesta terça-feira, "a medida tem como objetivo principal facilitar a transferência desses veículos para o Brasil por parte de brasileiros que já os tenham no exterior".

Para tanto, a isenção só valerá para automóveis de propriedade de brasileiros que moram no exterior há mais de dois anos e que tenham sido adquiridos há, no mínimo, 180 dias antes do registro da licença de importação. Além disso, os veículos importados com isenção não poderão ser transferidos ou vendidos por no mínimo dois anos a partir da entrada no País.

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