Projeto cria bairros particulares

Eles por enquanto só existem no papel, mas já causam polêmica. São condomínios urbanísticos, loteamentos onde tudo é particular e até a responsabilidade por remendar o asfalto ficará com moradores. À primeira vista, parecem os loteamentos fechados que se espalharam por aí. Mas nestes, ruas e praças são públicas, a manutenção costuma ser compartilhada entre prefeitura e moradores e a proibição da entrada de estranhos ainda é motivo de controvérsia. Nos condomínios urbanísticos, tudo é privado, inclusive ruas e praças, chamadas de vias de acesso e áreas comuns. A entrada pode ser controlada, como em qualquer prédio. Os condomínios vão se tornar realidade caso o Projeto 3.057, de 2000, em trâmite no Congresso, seja aprovado. Embora polêmicos, condomínios urbanísticos são considerados por especialistas uma solução melhor que os loteamentos fechados. "Somos contra loteamento fechado, mas, por outro lado, sabemos que é um produto reivindicado pela classe média e alta", diz o diretor de Assuntos Fundiários da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho. "Esse projeto avança no sentido de separar o público do privado, acabar com a apropriação de espaço público por particulares e deixar a critério dos municípios o impacto que o condomínio pode ter." "Achamos a idéia ótima", diz Nuno Lopes Alves, diretor-superintendente da Alphaville Urbanismo S.A., empresa com 25 milhões de metros quadrados loteados em 46 empreendimentos de 17 Estados. "Loteamentos fechados estão largamente difundidos em todo o País, mas não têm regulamentação legal própria. O projeto tem o mérito de reconhecer a situação." Alves explica que nos municípios onde o Alphaville está presente são feitos acordos com as prefeituras - por lei, decreto ou mero convênio - nos quais a associação de moradores se compromete a realizar serviços como coleta de lixo. Em contrapartida, o município libera o fechamento do espaço e a instalação de portarias. Mas o acordo não se sobrepõe ao direito constitucional de ir e vir e pessoas que se opõem à restrição de acesso podem recorrer à Justiça. O projeto também elimina divergências que hoje ocorrem em relação a áreas verdes e institucionais dos loteamentos - por lei, elas devem representar pelo menos 15% da área total. Em geral, a empresa faz o empreendimento e "doa" tais espaços ao poder público. Mas, com o controle de acesso, eles serão usados, na prática, somente pelos moradores dos loteamentos. "Temos casos de bairros fechados no Estado com escolas públicas pagas por toda a sociedade", diz o promotor Roberto Pimentel, assessor do Centro de Apoio de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público paulista. Se a lei for aprovada, os 15% de área doados terão de ficar fora dos muros do condomínio e a Prefeitura definirá como eles serão usados. Senado No fim de novembro, o projeto dos condomínios urbanísticos, de autoria do Bispo Wanderval (PL-SP), mas que consolida pelo menos 11 outros projetos correlatos, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. Está agora na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado aí, seguirá direto para o Senado. A expectativa é que se torne lei ainda este ano. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado do PT de São Paulo José Eduardo Martins Cardozo garante que a proposta só será aprovada se houver "amplo consenso", mas acredita que eventuais divergências poderão ser contornadas. "Às vezes é só questão de melhorar a redação de um artigo", afirma. As informações estão na edição de hoje de O Estado de S. Paulo

Agencia Estado,

19 de janeiro de 2006 | 08h00

Tudo o que sabemos sobre:
imóveis

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.