Responsável pelos fundos de pensão deixa o governo

A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência, responsável pela fiscalização dos fundos de pensão no País, terá novo secretário nos próximos dias. O atual titular Adacir Reis pediu demissão ao ministro Nelson Machado no último dia 26 de abril, alegando como motivo problemas pessoais e familiares, "inclusive de saúde". Reis deverá ser substituído pelo atual secretário adjunto da SPC, Leonardo Paixão, funcionário público. À frente da SPC desde o início do governo Lula, em 2003, Reis foi indicado para o cargo pelo então ministro-chefe da Secretaria de Comunicação do governo, Luiz Gushiken. Há cerca de um mês, Adacir Reis jogou um balde de água fria nas pretensões dos funcionários da Varig - organizados na entidade Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) - de sacarem recursos do seu fundo de pensão Aerus para tentar salvar a companhia em crise financeira. A SPC decretou intervenção no Aerus e liquidação dos dois planos de benefícios dos empregados da empresa aérea, sob o argumento de que a entidade já tinha um rombo de R$ 2,3 bilhões e o pouco patrimônio deveria ser usado para o pagamento de aposentadorias e pensões. No início de 2005, Reis chegou a ter mais poderes com a criação, por medida provisória, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A nova estrutura teria mais autonomia, mais recursos e mais pessoal para fiscalizar as entidades fechadas de previdência. A MP, no entanto, acabou rejeitada pelo Senado seis meses depois. Em sua carta de demissão ao ministro da Previdência, Reis menciona a tentativa de criação da Previc como uma das ações de sua gestão, mas destaca que a estrutura "infelizmente não foi aprovada por questões político-partidárias".

Agencia Estado,

16 de junho de 2006 | 08h52

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