Sabesp justifica doação ao Instituto FHC

A superintendência de comunicação da Sabesp, empresa de economia mista controlada pelo governo do Estado de São Paulo, disse que os recursos doados ao Instituto Fernando Henrique Cardoso - R$ 500 mil - "estão em conformidade com a legislação e não subtraem um centavo dos investimentos em abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos". A justificativa, divulgada através de nota oficial, alega que no ano passado foram destinados, também, recursos dessa natureza para projetos como a reforma do Hospital das Clínicas, atividades da Pinacoteca do Estado, Museu da Casa Brasileira e Festival de Inverno de Campos do Jordão, dentre outros."No caso do Instituto FHC, reconhecido pela Portaria Nº 1 de 3 de janeiro de 2006 da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura, o apoio se presta à preservação de acervo histórico", ressalta a nota da empresa. Ainda no comunicado oficial, é destacado: "A Sabesp demonstra, através de diversas ações, sua vocação de empresa socialmente responsável, incentivando projetos que tenham como fim a preservação, conservação e valorização da cultura e da memória da sociedade brasileira."Outro trecho da nota diz: "A Lei Federal nº 8.313 de 23.12.1991 (Lei Rouanet) constitui um destes instrumentos. A legislação do imposto de renda permite a destinação de recursos a projetos culturais mediante a dedução desse tributo a recolher, até o limite de 4%, apurado à alíquota normal de 15%.". De acordo com a superintendência de comunicação da Sabesp, "no caso do Estado de São Paulo, esse processo é regulado pelo Decreto Estadual nº 42.992 de 1º de abril de 1998, que determina a aplicação desses recursos em projetos previamente analisados e aprovados pela Secretaria da Cultura do Governo do Estado".A doação de R$ 500 mil da Sabesp ao Instituto Fernando Henrique Cardoso, uma ONG sem fins lucrativos, criada pelo ex-presidente assim que encerrou o segundo mandato, deverá ser investigada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Além da Sabesp, o Instituto FHC também afirma que a doação é legal, fruto de um projeto aprovado pelo Ministério da Cultura que se destina à digitalização do arquivo do instituto e à realização de exposições, seminários e palestras dirigidas a estudantes e professores.

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