Seae e SDE recomendam compra da Ripasa pela VCP e Suzano

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, divulgaram hoje parecer recomendando a aprovação com restrições da compra da Ripasa pela VCP e Suzano. Para diminuir o risco de atuação coordenada entre as companhias, a Seae e a SDE sugerem que os órgãos de defesa da concorrência tenham acesso facilitado às instalações da Ripasa e aos documentos referentes ao consórcio criado para comprar e operar a empresa. Essa preocupação, segundo o parecer, é maior principalmente no segmento de papel de imprimir e escrever não revestido em formato cut size, já que o número de companhias que ofertam o produto diminuiu de quatro para três com a transação. Com a adoção de um "regime especial de acesso à planta da Ripasa", os órgãos brasileiros de defesa da concorrência não precisariam mais de autorização ou notificação prévia para inspecionar a instalação da companhia. O regime prevê ainda multas específicas caso as autoridades de defesa da concorrência encontrem ou tenham conhecimento de documentos que possam caracterizar troca de informação entre as concorrentes sobre atividades alheias à administração da Ripasa. "O objetivo da medida é criar custos às empresas para desestimular uma possível adoção de comportamento coordenado", afirma o parecer. Para que a operação seja aprovada, as companhias também precisarão fornecer descrição detalhada e garantias do funcionamento do sistema operacional das plantas. No segmento específico de papéis de imprimir e escrever não revestido no formato cut size, Seae e SDE sugerem a redução da alíquiota da Imposto de Importação (II) como forma de aumentar a possibilidade de contestação no mercado via importação. Nesse segmento, a avaliação foi de que, com o atual nível de importações, a possibilidade de entrada de competidores e a rivalidade não seriam inibidores eficazes de um possível exercício de poder de mercado das duas empresas. Já na área de celulose de fibra curta branqueada, a análise é a de que existe hoje rivalidade efetiva entre as companhias e chance real de importação, o que torna a possibilidade de exercício de poder de mercado pouco provável. No segmento de papel de imprimir e escrever revestido, as duas secretarias avaliaram que as importações são capazes de impedir o possível aumento de preço, caso a VCP e a Suzano tentem adotar essa estratégia. Na área de papel de imprimir e escrever não revestido, Seae e SDE entenderam que a presença das empresas rivais é capaz de inibir o abuso de poder de mercado, apesar da pouca probabilidade de que haja importação e entrada de novos investidores.Com a operação, as empresas passaram a deter, cada uma, metade da Ripasa.

Agencia Estado,

28 de agosto de 2006 | 16h20

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