Setor de TV paga pede regras claras para evitar monopólio

O presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, disse hoje que estão faltando linhas claras para a implantação da banda larga no País que evitem a criação de um monopólio neste setor. "O que está atropelando tudo é a convergência tecnológica e algumas questões relativas à convergência não estão sendo priorizadas", disse Annenberg, durante debate no seminário de políticas de telecomunicações, em Brasília. Segundo ele, o atual modelo de telecomunicações partiu de princípios claros como a privatização, a universalização dos serviços e a competição. Mas em relação à competição, ainda há, na sua avaliação, muitas lacunas regulatórias. Na sua opinião, o setor de TV por assinatura é naturalmente competitivo mas, no caso da telefonia fixa, a prestação do serviço se transformou em monopólio. "O problema não é ofertar TV por assinatura para baixa renda e sim oferecer banda larga", disse. Ontem, o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, disse que a empresa entraria neste segmento para popularizar o serviço. Annenberg defendeu a necessidade de separar a prestação do serviço da operação da rede. "Precisamos ver de que maneira podemos fazer parcerias entre detentores da rede e prestadores de serviços para evitar que se crie monopólio na banda larga". Terceira geração O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Leite Pereira Filho, confirmou que a agência lançará ainda neste ano a licitação de licenças de terceira geração (3G) da telefonia celular. Segundo ele, a 3G "é uma necessidade" e a agência já preparou estudos "bastante aprofundados" de como será o edital. O conselheiro explicou que a licitação terá duas novidades: a primeira é o que o mercado está chamando de sanção premiada. Para concorrer a uma licença, a empresa paga uma garantia e esses recursos serão aplicados na própria rede da operadora, se a empresa cumprir todas as exigências previstas no edital. A Anatel deverá estabelecer obrigações para as prestadoras de terceira geração levarem a telefonia celular a um número maior de cidades. Hoje 2.300 municípios não têm ainda acesso ao serviço. Pela regra das últimas licitações esse dinheiro pago pela licença vai para o Tesouro Nacional. "Com isso ganha a empresa e o consumidor", disse o conselheiro. A outra novidade é a criação de uma rede única de telefonia celular, em cidades pequenas. Nas grandes cidades cada empresa continuaria com a sua rede, mas nas pequenas, onde o custo é muito alto, porque o número de usuário é reduzido, será instalada uma única rede por uma empresa terceirizada e as operadoras de celular fariam o uso compartilhado dessa rede.