STJ suspende liminar contra fabricantes de TV

Os fabricantes de televisores de plasma não têm de informar aos consumidores que, em casa, a imagem dos aparelhos não será a que eles esperam, já que esses TVs são feitos para receber sinais digitais e a transmissão no Brasil é analógica. A decisão é do ministro Castro Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu liminar da 2ª Vara Empresarial do Rio. A liminar determinava que os fabricantes deviam informar aos consumidores os eventuais problemas que os aparelhos podem apresentar."Atualmente, a maior parte da programação das emissoras de TV aberta é transmitida no formato 4x3, mas, nesse caso, os fabricantes não têm como interferir na geração das imagens de televisão, cuja responsabilidade cabe aos canais de televisão", informou a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos (Eletros). A associação destaca que os televisores não possuem defeitos."Esses aparelhos foram desenvolvidos tendo em vista a evolução da televisão e as novas tecnologias, tanto da tevê paga quanto da digital. Algumas operadoras de televisão já estão iniciando transmissões digitais com a utilização de conversores, o que permite obter máxima qualidade de imagem nesses aparelhos."Para o advogado da comissão de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Giron Barroso, o televisor realmente não é defeituoso. "Mas não é compatível com aquilo que é anunciado. O consumidor fica frustrado ao assistir sua novela, seu jornal e ver que não tem a imagem que estava anunciada." Ele afirma que no Rio de Janeiro - e em outras partes do país - "era feita publicidade maciça, especialmente durante a Copa, para assistir aos jogos com qualidade maravilhosa".Ele afirma que os consumidores que se sentirem frustrados ou lesados com o aparelho podem procurar o Juizado Especial Cível para exigir abatimento no preço, desistência do negócio e até indenização por danos morais. "Para a maioria dos consumidores, que não têm canais digitais ou vários DVDs, a tevê de plasma é um mico", diz Barroso.Os fabricantes de televisores de plasma associados à Eletros (LG, Panasonic, Samsung, Semp-Toshiba, Sony e Philips) enviaram um comunicado ao Ministério Público do Rio de Janeiro em que se comprometem a "divulgar informações técnicas corretas, claras e precisas quanto à natureza, características, qualidade ou quaisquer outros dados essenciais correspondentes aos produtos por elas comercializados". Essas informações estariam presentes inclusive nos pontos-de-venda dos aparelhos.O prazo para o cumprimento dessas providências por todos os fabricantes, segundo a Eletros, é 1º de janeiro.TrâmitesA liminar foi suspensa pelo STJ porque a ação da Alerj era muito semelhante a uma ação da Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor, que tramita em São Paulo. A fabricante LG solicitou que ambas fossem julgadas juntas. Tanto a Eletros quanto os órgãos de defesa do consumidor vão aguardar a decisão final do STJ. "A medida tomada é legal, mas por que suspender e manter a desinformação?", pergunta Barroso. "Eles hoje não têm essa obrigação, mas seria mais honesto deixar tudo às claras logo."

Agencia Estado,

17 de agosto de 2006 | 08h42

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