Telebrás perde na Justiça e terá de pagar R$ 95,5 mi à VT UM

A Telebrás pagará R$ 95 milhões a uma empresa chamada VT UM, após perder na Justiça uma disputa por prestação de serviço 0900. Em fato relevante, a companhia de telefonia conta que foi interveniente em um contrato fechado entre a Embratel e a VT UM para o 0900, em abril de 1994. Sua obrigação era garantir que as empresas do sistema Telebrás repassassem à provedora VT UM valores arrecadados pelos serviços prestados, quando telespectadores ligavam para concorrer a prêmios. No entanto, em julho de 95 a Embratel suspendeu o repasse, e rescindiu o contrato formalmente em novembro do mesmo ano. No dia 30 de maio, a Telebrás perdeu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após disputa em ação da VT UM e foi obrigada a pagar em 24 horas a quantia de R$ 506,205 milhões. Como não possui o valor, entrou em acordo. Os R$ 95,5 milhões devidos serão pagos da seguinte maneira: R$ 59,5 milhões no ato da assinatura do acordo; mais R$ 36 milhões em 40 parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 900 mil, com o primeiro vencimento em 30 de julho e correção pela taxa de juros básica da economia (Selic, atualmente em 15,25%).Além disso, a Telebrás ainda cede direitos em uma outra disputa judicial que possui com a Telesp, e que prevê pagamento de R$ 50,5 milhões. Também cede à VT UM direitos creditícios de natureza tributária no valor aproximado de R$ 107,9 milhões.Os números serão provisionados e terão reflexo no resultado da empresa.

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