Teles brigam pela independência da Anatel

O setor de telecomunicações prepara um documento com propostas para o novo governo, que deve ser encaminhado aos candidatos à presidência na próxima semana, pelos deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Julio Semeghini (PSDB-SP), que fazem parte da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e foram reeleitos.A versão preliminar da proposta defende mudanças na política de telecomunicações, como a redução de impostos para baixa renda, garantia de independência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), universalização da banda larga e interatividade na TV digital.'O poder público precisa tornar claras as suas diretrizes, para evitar problemas como os conflitos surgidos na licitação de 3,5 GHz', afirmou Jorge Bittar, referindo-se à licitação de freqüências para banda larga sem fio, com tecnologia WiMax.A concorrência foi paralisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no mês passado, depois de o ministro das Comunicações, Hélio Costa, ameaçar suspendê-la, para permitir que as operadoras de telefonia fixa comprassem licenças para sua área de concessão, o que havia sido proibido pela Anatel.A independência da Anatel tem sido constantemente ameaçada pelo governo. O documento propõe 'que sejam asseguradas autonomia e independência regulatória e fiscalizadora para a Anatel, fortalecendo-a administrativa e financeiramente, conforme disposição da Lei Geral de Telecomunicações (LGT)'. Ou seja, o setor pede que se cumpra a lei.Newton Scartezini, da Abinee, foi mais longe: 'Gostaríamos que o projeto de lei das agências reguladoras não existisse. O assunto já é tratado de forma satisfatória pela Lei Geral de Telecomunicações.'A proposta, intitulada 'As telecomunicações e o próximo governo', já foi endossada pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) e pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) e a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) ainda avaliam o texto, apresentado ontem em versão preliminar antes da abertura da Futurecom, evento de telecomunicações que acontece em Florianópolis.TV digitalA TV digital é um dos pontos importantes do documento. Não foi descartada a possibilidade de os primeiros equipamentos virem sem canal de retorno, que permite a comunicação entre a casa do cliente e a emissora. Isso limitaria muito a interatividade. O setor propõe "que a política de TV digital tenha, na interatividade, a ferramenta para a inclusão social e democratização dos serviços de governo e que se estimule a sua disseminação, com a utilização complementar das redes de telecomunicações existentes". As emissoras de TV aberta temem que as operadoras de telecomunicações entrem no seu mercado, roubando audiência, o que causaria queda de receitas publicitárias.Ainda sobre a distribuição de conteúdo, o setor pede que seja elaborada uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa, que deveria prever, entre outros itens, o aproveitamento da "infra-estrutura de rede existente para democratizar, de fato, a oferta de conteúdo".As operadoras querem derrubar as barreiras que hoje impedem, ou tornam mais fácil de contestar, sua entrada na oferta de vídeo. As empresas também pedem incentivos à produção de conteúdo nacional e regional.

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