TJ determina fim da administração judicial da Bombril

A Bombril S.A., a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) foram notificadas hoje pela manhã sobre o encerramento da administração judicial na Bombril, determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na semana passada. O ofício, assinado pelo juiz Jurandir de Abreu Júnior, da 10ª Vara Cível Central da Capital, e encaminhado também à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), informa que foi declarada a extinção da intervenção judicial na Bombril S.A., em cumprimento à decisão proferida pela 4ª Câmara de Direito Privado, em 8 de junho. Entretanto, ainda cabe recurso.A decisão, que foi divulgada pela imprensa na semana passada, resultou do julgamento de um recurso apresentado pela Bombril Holding e pelo empresário Ronaldo Sampaio Ferreira, que tenta na Justiça retomar o controle da Bombril S.A. De acordo com fonte próxima ao processo, o empresário, que é um dos maiores credores da Bombril Holding, está aguardando o cumprimento da última decisão judicial definitiva para poder voltar ao controle da companhia. Isso pode ocorrer por dois caminhos: ou pelo recebimento de 55% das ações ordinárias, conforme previsto no plano de recuperação judicial da holding, que já foi homologado pela Justiça; ou a partir da saída definitiva da administração judicial da Bombril S.A.., com convocação de assembléia e nomeação de conselheiros indicados pela holding ou pelo empresário.Inicialmente, Sampaio Ferreira aguardava a realização do leilão das ações de controle da Bombril S.A., conforme previsto no ato da intervenção, para retornar ao comando da empresa. Entretanto, explica a fonte, a homologação do plano de recuperação judicial da holding impossibilita a venda desses papéis porque prevê que sejam transferidos, como forma de pagamento, aos credores com direitos superiores a R$ 2 milhões. Mas isso não impede a volta do empresário, já que ele é um dos credores. Para dívidas com valor inferior, o plano prevê pagamento em dinheiro. Desde julho de 2003, quando foi determinada a intervenção judicial na companhia, o administrador judicial detém usufruto de 100% das ações ordinárias. Contudo, com o fim da intervenção, esses papéis já estariam disponíveis para transferência aos credores.Além da decisão relativa à administração judicial, o TJ também começou a votar na semana passada um agravo relativo à cobrança de honorários por parte do advogado Antônio Augusto Coelho, que já representou Sampaio Ferreira e cobra o recebimento de R$ 70 milhões. Conforme decisão de dois desembargadores - o terceiro pediu vista -, o valor cobrado deve ser reduzido a 5% do crédito do cliente defendido (Ronaldo Sampaio) e dividido com os advogados que passaram a representar o empresário na disputa.

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