Veto a novas regras de publicação de balanços desagrada BM&FBovespa

Proposta autorizava as pequenas e médias companhias a publicarem seus balanços apenas na internet; para  Bovespa, obrigatoriedade da publicação impressa é 'anacronismo'  

Eduardo Rodrigues, da Agência Estado,

27 de junho de 2011 | 19h17

A manutenção da exigência de divulgação em jornais de grande circulação das demonstrações financeiras de todas as empresas de capital aberto, independente do porte, desagradou a BM&FBovespa. A Bolsa de Valores divulgou nota lamentando o veto presidencial à proposta que autorizava as pequenas e médias companhias a publicarem seus balanços na íntegra apenas na internet. Para a Bovespa, a obrigatoriedade da publicação em meio impresso para as companhias menores é "anacronismo" que "não apresenta qualquer justificativa nos tempos atuais, em especial após o advento da Internet".

A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pela presidente Dilma Rousseff, autorizava as S.A. de pequeno e médio porte a publicarem apenas relatórios resumidos nos veículos de comunicação, além de dispensar a divulgação em diários oficiais. A medida alcançaria as empresas com ativos inferiores a R$ 240 milhões e receitas brutas anuais inferiores a R$ 500 milhões. Para a Presidência, porém, a publicação simplificada "não assegurava adequadamente a publicidade e a transparência dessas informações aos acionistas e à sociedade".

No entanto, a BM&FBovespa argumenta que, com a redução dos custos de divulgação para as empresas, mais companhias poderiam abrir seu capital, passando a ter acesso a fontes de financiamento propiciadas pelo mercado de ações. Segundo a nota, os gastos com a publicação das demonstrações financeiras das pequenas e médias S.A. respondem por até 60% dos custos de manutenção da condição de companhia aberta dessas firmas.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não comentou o veto presidencial. Para a diretora da CVM, Luciana Dias, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 517 manteve a essência do projeto inicial que buscava fomentar o mercado de debêntures de longo prazo. "No que se refere à questão dos títulos privados, o espírito foi todo preservado. O que houve foram ajustes na redação para deixar a lei mais detalhada", afirmou.

Entre as principais mudanças, Luciana destacou a autorização expressa para que possam ser realizadas assembleias virtuais, facilitando a participação dos acionistas. "Embora isso já fosse possível, nem toda empresa se sentia segura para fazer", acrescentou.

A chamada MP "Frankestein" foi editada no penúltimo dia do governo Lula e abordava 22 artigos, originalmente. Após passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado foi ampliada e aprovada com 56 artigos. Além das medidas de incentivo ao crédito privado de longo prazo, anunciadas no fim do ano passado, o texto aprovado também traz medidas para o ressarcimento de créditos tributários e isenções para obras de construção de usinas nucleares, entre outros.

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