Vetos de Lula a Lei de Saneamento Básico frustram empresários

Os 15 vetos feitos pelo presidente da República na Lei de Saneamento Básico, publicados ontem no Diário Oficial da União, frustraram empresários e representantes do setor. O item que provocou maior descontentamento foi o que nega a redução do PIS/Cofins para quem investir em novos projetos no setor (artigo 54).De acordo com a lei aprovada no Congresso, "os investimentos feitos em ativos permanentes imobilizados de serviços públicos de saneamento básico, com recursos próprios dos titulares ou dos prestadores, ou com recursos da cobrança de tarifas, poderão ser usados como créditos perante a Cofins e PIS/Pasep".De acordo com o governo federal, o artigo configura "óbvia renúncia de receita tributária, não acompanhada de prévio cumprimento das condições estabelecidas pelo artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal". "Só tenho a lamentar. A redução do PIS/Cofins tentava incentivar os investimentos no setor", afirmou o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Carlos Henrique Lima.A intenção dos investidores era usar o dinheiro dos impostos na ampliação dos serviços de saneamento. Estima-se que, por ano, o setor recolha aos cofres públicos cerca de R$ 1,2 bilhão só de PIS/Cofins, afirma o superintendente-técnico da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Walder Suriani. "É de longa data que as empresas pedem que os recursos dos impostos sejam investidos em novas obras."Segundo Suriani, é estranho o número de vetos feito pelo presidente. Isso porque havia um acordo para que o texto fosse sancionado pelo presidente na íntegra, sem vetos. Ele explica que houve intensa discussão envolvendo o governo federal para unificar os projetos do Senado e Câmara.Os representantes do setor ainda têm esperança de que os vetos vão compor o pacote que o governo anunciará dia 22. "Além da desoneração do PIS/Cofins, esperamos que o governo contemple no anúncio o uso do FGTS em fundos para investir no setor", diz Suriani. Caso contrário, dizem os especialistas, seria um contra-senso para um governo que quer incentivar os investimentos em infra-estrutura.Os outros vetos também não agradaram ao setor, mas não alteram muito o conteúdo da lei.

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