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Abiplast: preços de PVC subirão com decisão do Camex

A resolução nº 66 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada no início deste mês, deve causar pressão adicional aos preços do PVC vendido no mercado doméstico. É o que prevê a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast). O texto determina que a aplicação do direito antidumping sobre a resina importada dos Estados Unidos deverá considerar alíquota de 16%. Antes da resolução, a tarifa estabelecida era baseada em cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports), considerado um valor de referência no mercado.

ANDRÉ MAGNABOSCO, Agencia Estado

30 de setembro de 2011 | 20h15

A medida, na prática, elevará a taxação sobre o produto importado, destaca a Abiplast. "Convém ressaltar que os altos preços do PVC nacional amparados por tal medida resultam de imediato no aumento dos custos dos produtos transformados de plásticos e, consequentemente, geram um componente inflacionário muito importante, obrigando o repasse de preços", afirmou em nota o presidente da entidade, José Ricardo Roriz Coelho.

No texto da resolução, a Camex alega que a alteração na forma de aplicação do direito antidumping "foi determinada pela necessidade de se restaurar a eficácia do direito aplicado". A mudança foi estabelecida após alterações na base de cálculo da ICIS-LOR.

O antidumping sobre o PVC importado dos Estados Unidos foi prorrogado por um prazo de até cinco anos em dezembro passado. A medida divulgada no Diário Oficial também determinava antidumping ao produto mexicano, que, no entanto, não foi incluído da resolução da Camex.

A Abiplast destaca que o direito antidumping no segmento existe há quase 20 anos. "Se queremos ser competitivos, temos de nos estruturar e buscar eficiência. Não podemos nos esconder atrás de proteção de mercado eternamente", disse Roriz. "Proteger monopólios de matéria-prima tira a competitividade da cadeia produtiva como um todo, apenando os setores que mais agregam valor e emprego" complementou o executivo.

A reclamação da entidade é sustentada na realidade do mercado brasileiro, cujo fornecimento local é realizado por apenas duas companhias: Braskem e Solvay Indupa. Além disso, a capacidade instalada nacional não é suficiente para atender a demanda doméstica. Por isso, as importações respondem atualmente por quase um terço da demanda doméstica de PVC, resina cujo preço por tonelada está em mais de R$ 3.000 e movimenta mais de 1 milhão de toneladas anuais no Brasil.

O déficit do setor deverá ser reduzido somente a partir de meados de 2012, quando uma nova fábrica entrará em operação em Alagoas. A unidade, da Braskem, terá capacidade anual de 200 mil toneladas de PVC, o equivalente a pouco menos de um quinto da demanda doméstica.

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