ABTA reage à entrada de teles na TV por assinatura

A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) reagiu ao sinal verde dado hoje para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que as empresas coligadas, controladas e controladora das concessionárias de telefonia fixa entrem no mercado de TV a cabo, mesmo antes da alteração na Lei do Cabo, que está em tramitação no Senado. "Essa interpretação é controversa. Se fosse assim, a Lei em vigor seria inócua para a entrada das teles no setor", criticou Alexandre Annenberg, presidente da ABTA, em entrevista à Agência Estado.Na visão de Annenberg, essa posição da Anatel é consequência da "pressão das teles", que querem garantir uma segunda via, caso o PLC nº 116, que altera a legislação do setor, não passe pelo crivo do Congresso Nacional. Como a previsão da Anatel é de que as novas outorgas ocorram no fim do primeiro semestre de 2011, Annenberg acredita que, até lá, o PLC 116 já estará aprovado. Ele alerta, porém, que caso isso não ocorra, a decisão da Anatel pode causar um imbróglio e motivar diversas ações judiciais.