Ação da Acciona contra OSX vai para Vara Empresarial

A empreiteira espanhola Acciona terá que esperar mais para ter uma decisão sobre sua disputa com a OSX, empresa construção naval de Eike Batista que está em recuperação judicial. Nesta terça-feira, 21, o juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento, da 39ª Vara Cível do Rio, decidiu encaminhar para a Vara Empresarial a análise da ação judicial movida pela Acciona requerendo que o saldo da OSX Leasing, subsidiária estrangeira da OSX Brasil, seja depositado na sua conta garantia.

MARIANA SALLOWICZ, Agencia Estado

21 de janeiro de 2014 | 17h21

A Vara Empresarial já cuida do processo de recuperação judicial da empresa de Eike. Na decisão publicada nesta terça, juiz afirma ser "absolutamente incompetente para apreciar o fato", visto que a companhia de leasing não entrou no escopo do processo de recuperação requerido em novembro.

"No caso, pouco importa a alegação de que algumas empresas do mesmo grupo e que integram o polo passivo não encontram-se em recuperação judicial, porquanto a empresa controladora encontra-se nesta condição, devendo-se ser observada a concentração de julgamento dos pedidos no Juízo Universal da Recuperação", disse na decisão.

No fim do ano passado, a espanhola conseguiu na Justiça holandesa o arresto das ações da OSX Leasing. O montante garante integralmente a dívida de R$ 300 milhões da empresa de Eike com a credora, segundo o advogado Leonardo Antonelli, que representa a empresa espanhola.

A Acciona é uma das empresas participantes da construção do Porto do Açu, empreendimento do grupo EBX em São João da Barra, litoral norte do Estado do Rio de Janeiro.

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