
07 de novembro de 2013 | 15h45
Se a proposta for aceita, o caso será encerrado mediante acordo financeiro, sem julgamento ou presunção de culpa para os acusados. Nesse caso, a CVM também não explicitará seu veredicto sobre o voto de acionistas ligados ao controlador de uma companhia na eleição de vagas destinadas aos acionistas minoritários no conselho de administração da empresa. O teor dos acordos é mantido em sigilo.
Até 2013, as duas vagas destinadas a acionistas minoritários da Petrobras, de um total de 10 no conselho de administração, sempre foram ocupadas por nomes aprovados pela União, controladora da companhia. Para minoritários, os fundos e o BNDES votavam em linha com os interesses do governo e não dos acionistas, configurando um conflito de interesses.
Na assembleia de março de 2012, um grupo de acionistas minoritários tentou eleger representantes para o conselho de administração da estatal. Os nomes acabaram barrados pelos votos dos fundos e do BNDES, que elegeram os empresários Josué Gomes da Silva, dono da Coteminas e filho do ex-vice-presidente José Alencar, e Jorge Gerdau Johannpeter, dono do grupo siderúrgico Gerdau e presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do Governo Federal.
Acionistas reclamaram à CVM por considerar que as instituições estavam sujeitas à forte influência da controladora da Petrobras. O BNDES e a BNDESPar são diretamente ligados ao Tesouro e ao governo. Os fundos de pensão têm a União como patrocinadora.
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