JF Diorio
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Acionistas discutem amanhã se devolvem concessão de Viracopos

Conselho de administração do aeroporto convocou assembleia para votar futuro do contrato

Renée Pereira e Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

27 Julho 2017 | 05h00

SÃO PAULO E BRASÍLIA - O conselho de administração do Aeroporto de Viracopos fará amanhã, em Campinas, no interior de São Paulo, uma assembleia geral extraordinária com seus acionistas para definir se devolvem ou não a concessão do aeroporto. Na semana passada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) executou o seguro garantia da concessionária pelo não pagamento da outorga de R$ 174 milhões referente ao ano de 2016, conforme antecipou o Estado. A parcela venceu em julho do ano passado e até agora não foi paga.

A concessionária que administra Viracopos argumentou que o não pagamento deve-se ao fato de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ter bloqueado a conta com os recursos destinados ao pagamento (o bloqueio está associado à uma transação comercial que não teve o aval do banco de fomento).

Fontes afirmam que a situação do Aeroporto é complicada. Um dos sócios – a UTC – está envolvido na Operação Lava Jato, pediu recuperação judicial e não tem feito os aportes necessários à concessão. Outro acionista, a Triunfo, está em dificuldades financeiras por causa da crise econômica e, mesmo assim, tem sido obrigada a arcar com a parcela de aportes não feita pela UTC. O aeroporto já foi colocado à venda, mas, por causa dos problemas, o negócio não tem avançado.

Problema. Além da questão dos acionistas, outros fatores têm afastado os investidores. O reequilíbrio das tarifas aplicáveis às atividades de armazenagem e capatazia de carga – a chamada tarifa “teca-teca” – ficou abaixo do esperado; a Anac ainda não definiu o valor da multa pelo atraso da obra no terminal; e o BNDES não tem dado espaço para a concessionária encontrar uma alternativa, afirmou uma fonte a par do assunto.

Nos bastidores do governo, o comentário é que a situação de Viracopos é tão difícil que não comportaria uma solução nos moldes da construída para o Galeão. O aeroporto do Rio conseguiu reprogramar seus pagamentos de outorga depois que a Odebrecht vendeu sua parte no negócio para a chinesa HNA. Mas, no caso de Viracopos, aparentemente não há interessados. Os técnicos estão “quebrando a cabeça” em busca de uma saída para o impasse.

A devolução da concessão é uma possibilidade prevista na nova lei de concessões. Mas, também sobre ela, há dúvidas. Falta regulamentar de que maneira esse processo se dará. Por exemplo, como serão calculadas as indenizações pelos investimentos realizados.

Segundo fontes de mercado, é possível que a concessionária formalize seu interesse na devolução mesmo com essas indefinições. Isso porque o mecanismo não poderá ser acionado depois que a Anac iniciar o processo de caducidade da concessão.

Se o pagamento não for feito, em tese, pode ser aberto um processo de caducidade. Porém, essa decisão pode ser adiada de diversas formas. A concessionária pode, por exemplo, entrar com algum recurso. Da mesma forma, a seguradora pode entrar com medidas para discutir o pagamento. Até o momento, Viracopos não pediu reprogramação de pagamentos, como foi feito para Galeão.

A agência informou também que a concessionária está atrasada nos investimentos previstos no contrato. A demora atinge, por exemplo, o novo terminal de passageiros e também “elementos relativos ao pátio de aeronaves”. O problema é apurado num processo administrativo em andamento.

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