Acordo entre Cosan e Shell pode ter restrições

A Shell e a Cosan terão de entrar num acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos próximos dias ou o negócio entre as companhias poderá sofrer restrições em votação na sessão plenária daqui a um mês. No começo de 2009, a Cosan vendeu à Shell ativos de produção de combustível de aviação por R$ 150 milhões.

CÉLIA FROUFE, Agencia Estado

25 de janeiro de 2011 | 09h44

O Cade está preocupado com a formação de monopólio ou duopólio em combustíveis de aviação em um momento de expansão do setor aéreo no País. Segundo apurou a reportagem, as empresas ficaram de enviar a proposta do acordo ao órgão antitruste até o dia 7 de fevereiro. Se a sugestão for acatada pelo Cade, a assinatura do compromisso entre as partes poderá ocorrer já no dia 9, quando está marcada a próxima sessão.

Caso contrário, as empresas terão de esperar o veredicto de cada um dos conselheiros no dia 23 do mês que vem. Assim, a saída das companhias é fechar um acordo ou esperar a decisão no voto - o que pode não ser tão favorável para seus planos. O Cade pode impor restrições, como manter as marcas separadas ou, numa atitude radical, vetar o negócio.

O dia 23 está sendo tratado como limite para o caso, porque a partir dessa data há o risco de o Cade não contar mais com o quórum mínimo de cinco membros, número com que trabalha atualmente. A previsão é a de que o conselheiro Vinícius Carvalho continue atuando no órgão antitruste até o fim de fevereiro. Ele foi nomeado secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, mas ainda não assumiu porque se comprometeu com o ministro José Eduardo Cardozo a permanecer no conselho até o fim do mês que vem.

A expectativa é a de que até lá o Senado já tenha em mãos os nomes indicados para preencher o conselho. Caso Carvalho se afastasse agora, a instituição correria o risco de não ter como atuar por falta de quórum mínimo. A assessoria de imprensa da Cosan não quis se pronunciar sobre o assunto. Os conselheiros do Cade também não comentam processos que ainda não foram julgados. Além dessa operação, o conselho também deve julgar futuramente a criação de uma joint venture (associação) entre as duas empresas, que já foi aprovada pela Comissão Europeia neste mês.

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