Acordo entre operadoras não deve ter restrição da Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve aprovar tanto a compra da parte da Portugal Telecom (PT) na Vivo pela Telefónica quanto a entrada da PT na Oi. Segundo fontes do governo, as duas operações, anunciadas ontem, devem ser aprovadas sem restrições, pois não há riscos à concorrência. ?A Telefónica, simplesmente, está aumentando sua participação na Vivo. Não está entrando em uma nova empresa?, argumentou um técnico do governo. ?Ninguém está sumindo do mercado?, enfatizou.

AE, Agencia Estado

29 de julho de 2010 | 09h34

Diferentemente da operação que envolveu a Oi e a Brasil Telecom (BrT), em que foi necessária a mudança da regulamentação vigente para permitir a fusão, o técnico caracterizou as duas operações como meros movimentos societários. Basicamente, a PT saiu da Vivo e entrou na Oi. Isso representa um movimento de consolidação de mercado, segundo ele.

Especulava-se no mercado que, ao adquirir o controle total da Vivo, a Telefónica teria de vender sua participação na Telecom Italia, que controla no Brasil a Tim. Essa hipótese, porém, está descartada, segundo a fonte. Ela explicou que já foram impostas condições à Telefónica em relação à Tim: ela não poderia atuar no conselho e teria de mandar as atas das reuniões para provar que não está havendo interferência. Segundo o técnico, essa prática está funcionando muito bem. Só após serem avaliadas pela Anatel é que as duas operações serão submetidas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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