Acordo entre operadoras não deve ter restrição da Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve aprovar tanto a compra da parte da Portugal Telecom (PT) na Vivo pela Telefónica quanto a entrada da PT na Oi. Segundo fontes do governo, as duas operações, anunciadas ontem, devem ser aprovadas sem restrições, pois não há riscos à concorrência. ?A Telefónica, simplesmente, está aumentando sua participação na Vivo. Não está entrando em uma nova empresa?, argumentou um técnico do governo. ?Ninguém está sumindo do mercado?, enfatizou. Diferentemente da operação que envolveu a Oi e a Brasil Telecom (BrT), em que foi necessária a mudança da regulamentação vigente para permitir a fusão, o técnico caracterizou as duas operações como meros movimentos societários. Basicamente, a PT saiu da Vivo e entrou na Oi. Isso representa um movimento de consolidação de mercado, segundo ele. Especulava-se no mercado que, ao adquirir o controle total da Vivo, a Telefónica teria de vender sua participação na Telecom Italia, que controla no Brasil a Tim. Essa hipótese, porém, está descartada, segundo a fonte. Ela explicou que já foram impostas condições à Telefónica em relação à Tim: ela não poderia atuar no conselho e teria de mandar as atas das reuniões para provar que não está havendo interferência. Segundo o técnico, essa prática está funcionando muito bem. Só após serem avaliadas pela Anatel é que as duas operações serão submetidas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.