Acordo garante pagamento a credores do Bamerindus

Entendimento firmado nesta quarta-feira põe fim à intervenção decretada em 1997; bens do controlador são liberados e banco deve ser vendido

Evandro Fadel, da Agência Estado,

21 de março de 2012 | 20h07

Um acordo assinado nesta quarta-feira entre o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada que opera como seguradora das instituições financeiras do País, e o Ministério Público do Paraná, pôs fim a uma ação contra ex-administradores e ex-controladores do Banco Bamerindus e garantiu o pagamento dos valores devidos aos cerca de 200 últimos credores do antigo banco e de empresas do grupo (Fundação Bamerindus de Assistência Social, Bamerindus S/A Participação e Empreendimentos e Bastec Tecnologia e Serviços Ltda).

A partir de agora, o FGC passa a ser único proprietário e credor, começando a preparar o banco para ser vendido. O acordo ainda precisa ser homologado pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. "Isso foi mais importante para a sociedade porque estamos resolvendo a maior insolvência bancária da América Latina ocorrida até hoje", comemorou o advogado do FGC, Otto Steiner.

O acordo envolve R$ 14,4 milhões, mas foram reservados outros R$ 107,4 milhões para eventuais resultados de processos judiciais em andamento. No ano passado, o FGC já havia destinado outros R$ 30 milhões para pagamento dos pequenos acionistas e, no início do processo, quando houve a liquidação do Bamerindus, havia entregue ao HSBC, que comprou os ativos, aproximadamente R$ 4 bilhões como valor indenizatório para os clientes.

A estimativa é de que nos próximos dias todos os credores sejam pagos e a liquidação extrajudicial do Bamerindus possa ser finalmente concluída. Como os credores estão espalhados por todo o Brasil, o acordo estipula que o FGC utilize "todos os meios necessários" para localizá-los, realizando o pagamento diretamente a eles. Já os que residem em Curitiba e região metropolitana serão também identificados e os valores que lhes são devidos ficarão na 4ª Vara, onde devem pedir a expedição do alvará de liberação.

Steiner acentuou que o fundo começa agora a preparar o Bamerindus para ser vendido no mercado. "Nós vamos capitalizar o banco para vender", afirmou. "O FGC vai procurar interessados em adquiri-lo, achamos que é bastante viável a venda no curto prazo." Ele acredita que isso possa acontecer em, no máximo, quatro meses. O advogado estima que o valor fique entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões. Dos cerca de R$ 3,3 bilhões de créditos totais a receber, aproximadamente R$ 1,5 bilhão já foi recuperado pelo FGC.

Mesmo que as contas não fechem, Steiner acentuou que o fundo "não trabalha para ter lucros". "É uma seguradora do sistema financeiro", destacou. Segundo ele, a compra do banco deve chamar a atenção de investidores, em razão dos créditos fiscais no valor aproximado de R$ 3 bilhões. "Isso pode ser usado", disse. Para a venda do Bamerindus, o FGC já tem a aprovação do Banco Central. No entanto, após encontrar o interessado, o nome deverá ser novamente submetido ao BC.

O promotor Valclir Natalino da Silva, da Promotoria de Justiça de Falências e Concordatas de Curitiba, que assinou a ação ordinária de responsabilidade civil em 1998, destacou que, com essa medida, ele pede à Justiça o levantamento da indisponibilidade dos bens de 48 réus no processo, entre ex-administradores e ex-controladores do Bamerindus, tornando extinta a ação.

"Nós voltamos a viver", comemorou o advogado e ex-administrador do banco, João Antonio Vieira Filho. "Nós voltamos a ser cidadãos comuns." Ele acentuou que, desde a intervenção extrajudicial, ocorrida em 26 de março de 1997, estava com todo o patrimônio bloqueado e os bens indisponíveis. "Agora poderemos ter conta onde quisermos e realizar todos os atos normais da vida", reforçou.

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