Aéreas vão à Justiça por cobrança de tarifa de conexão

As companhias aéreas decidiram questionar na Justiça o modo como será cobrada a nova tarifa de conexão, que passará a incidir no próximo dia 19 nos aeroportos públicos da Infraero, Estados e municípios. As empresas defendem maior transparência para a nova cobrança e pedem que valor seja destacado no bilhete aéreo, como acontece com a tarifa de embarque.

LUCIANA COLLET, Agencia Estado

01 de julho de 2013 | 19h41

"Queremos deixar claro para o consumidor o que as companhias aéreas recebem dele pelos serviços que prestam diretamente - e sobre os quais têm poder de decisão em relação aos valores e qualidade - e o que diz respeito a cobranças que são feitas pelos operadores aeroportuários, públicos ou privados, sobre os quais as companhias não têm qualquer ingerência", disse o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, por meio de nota.

Na última sexta-feira, 28, as empresas ingressaram no Tribunal Regional Federal do Distrito Federal, com ação declaratória para questionar a responsabilidade das empresas, por meio do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea). "O que buscamos é que se dê à tarifa de conexão o mesmo tratamento que é dado à tarifa de embarque, que vem claramente destacada no bilhete aéreo e que é simplesmente arrecadada pelas empresas por uma questão de praticidade para ser então integralmente repassada ao operador aeroportuário", completou Sanovicz.

A tarifa de conexão foi criada pela Lei 12.648/2012 e ampliou a lista das tarifas aeroportuárias, definidas pela Lei 6.009/1973, explicou a Abear, lembrando que as tarifas visam a remunerar os operadores aeroportuários pelas áreas que disponibilizam e pelos serviços que prestam para diferentes clientes, como companhias aéreas de transporte de passageiros, empresas aéreas ou consignatários de transporte de cargas e os passageiros.

Conforme a entidade, a tarifa de conexão havia sido integrada aos contratos fechados entre os aeroportos que foram entregues a concessionárias em 2012 (Guarulhos, Viracopos e Brasília) e foi regulamentada este ano pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que passe nos demais aeroportos públicos.

De acordo com Sanovicz, com a atual redação da resolução, a tarifa será cobrada das empresas aéreas por cada passageiro em conexão. "Isso certamente terá um impacto e é justo que esses passageiros saibam que qualquer variação não será imposta pelas companhias aéreas, que já lidam com altos custos operacionais e margens bastante apertadas."

A entidade salienta que a decisão de ingressar com a ação ocorre depois que as conversas com a Anac sobre a questão se encerraram, na semana passada, após sinalização de que a posição da agência era definitiva.

Tudo o que sabemos sobre:
aéreasJustiçatarifa de conexão

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.