Agropecuária deve recorrer à Constituição

A agricultura brasileira pode perder o posto de âncora verde da inflação pela falta de uma política agrícola de fato. Caso o Governo Federal não adote medidas estruturais neste momento de colheita, a previsão é que o PIB (Produto Interno Bruto) agropecuário sofra perdas de R$ 13 bilhões em 2006. Soma-se este valor à perda de renda no campo de R$ 17 bilhões em 2005 e a incerteza, que ronda a agropecuária nacional há anos, corre o risco de se perpetuar.Infelizmente os revezes que o setor agropecuário brasileiro vem enfrentando nos últimos tempos não são poucos: se não bastasse os exagerados subsídios dos países desenvolvidos a seus agricultores e o câmbio desfavorável para as exportações, enfrentamos a ferrugem asiática, que prejudicou a cultura da soja, seca em diversas regiões, principalmente no Sul, e o caos na malha rodoviária.Mesmo diante das dificuldades, todos os agentes responsáveis pela produção agropecuária nacional - produtores, governo, cooperativas, indústrias, comércio e bancos - articularam-se de alguma forma e conseguiram manter a produção, permitindo que toda a sociedade e alguns segmentos econômicos se beneficiassem.O fato de o preço da cesta básica ter se mantido estável e o agronegócio funcionado como motor da balança comercial teve alto custo sobre o produtor rural - o elo mais vulnerável da cadeia. Como resultado, os que não deviam se descapitalizaram e hipotecaram seus bens para obter novos financiamentos. Os que já estavam endividados alienaram seus bens e contraíram mais débitos para permanecer produzindo. A diminuição da área plantada em 4% neste ano representa uma grande parcela de produtores expulsos do processo produtivo. Neste início de ano, surgem novas ameaças: excesso de produção mundial, febre aftosa, reincidência da ferrugem na soja, surto da gripe aviária em países importadores e nova sistemática de cobrança de Royalty (no grão comercial). Não bastassem esses fatores, o câmbio, seguindo sua trajetória livre, mais uma vez caminha contra a exportação. Com produtores rurais ameaçados, a situação fatalmente irá atingir as cooperativas agropecuárias, que respondem por cerca de 40% do PIB Agropecuário.Proponho o respeito à Constituição que, em seu artigo 187, diz que a política agrícola será planejada e executada com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente, os preços mínimos compatíveis com os custos de produção, a garantia de comercialização e o seguro agrícola. Recorro ainda ao artigo 85 do Estatuto da Terra, que recomenda a fixação dos preços mínimos com margem de, pelo menos, 30% acima do custo de produção.Assim como nossa Carta Magna tem sido aplicada para resguardar direitos de pessoas jurídicas e físicas, que sirva também para garantir o direito de produzir alimentos no Brasil. Cumprir o que estabelece a lei é o mínimo que os governantes devem fazer pela população. No caso do produtor rural, seguir a legislação representa reacender a esperança de que é possível viver com dignidade no campo, com estabilidade e sem sobressaltos.

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