Alckmin anuncia projeto que aumenta devolução de ICMS a frigoríficos

Devolução de créditos passará de 3% para 4% do valor de produtos de outros Estados; mudança é uma reivindicação antiga do setor

Gustavo Uribe, da Agência Estado,

27 de dezembro de 2011 | 17h21

SÃO PAULO - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), acatou reivindicação do setor frigorífico e anunciou nesta terça-feira, 27, que enviará projeto de lei à Assembleia Legislativa aumentando de 3% para 4% a devolução de créditos de ICMS do valor de produtos do setor oriundos de outros Estados. A iniciativa também pretende ampliar para 6% a devolução de créditos de ICMS relativos a transações passadas. O atual valor cobrado de ICMS para o setor de carnes é de 12%. "Essa medida é um estímulo importante que consolida o setor da carne em São Paulo", ressaltou o governador, após cerimônia de assinatura de decretos que beneficiam o segmento de carnes e laticínios no Estado.

O aumento da devolução do crédito de ICMS é uma reivindicação antiga dos frigoríficos, que reclamam que o governo paulista oferece poucos incentivos fiscais para o setor. Em setembro, o Grupo JBS demitiu cerca de 1,3 mil funcionários de uma antiga unidade em Presidente Epitácio (SP). O anúncio do fechamento do frigorífico foi realizado em agosto e fez parte de um processo de reestruturação da companhia, que alegou "ineficiência fiscal" de São Paulo para tomar a decisão.

O governador reconheceu nesta tarde que o envio do projeto de lei tem como um dos objetivos principais evitar demissões no setor. "Esta medida tem o objetivo de evitar demissões, possibilitar que o setor se consolide e cresça, abrindo novos postos de trabalho."

O secretário estadual da Fazenda, Andrea Calabi, que também participou da cerimônia, detalhou que o projeto de lei está pronto e será enviado à Assembleia Legislativa no retorno do recesso parlamentar, em 2012. Ele ressaltou que o setor de carnes pede originalmente o reconhecimento da integralidade de 7% da devolução do ICMS. "O projeto de lei tende a convergir todo o comércio interestadual a 4%. A medida representa um forte reforço para os retornos da agropecuária no Estado de São Paulo", acrescentou.

Lácteos

Ao todo, Alckmin assinou hoje três decretos com o objetivo de beneficiar os setores de carnes e laticínios. Um deles, também voltado aos frigoríficos, permite a concessão de regime especial para a utilização de crédito acumulado de ICMS. A medida, segundo o governo estadual, tende a diminuir a dificuldade do setor na apropriação desses créditos, dentre outros motivos, por conta da existência de débitos de autos de infração e imposição de multas decorrentes da guerra fiscal.

A concessão de regime especial terá de ser requerida à Secretaria da Fazenda para que seja autorizada a apropriação e utilização do crédito acumulado de ICMS. O secretário da Fazenda ressaltou que esse decreto dá estabilidade ao setor, reduz as incertezas e riscos e abre espaço para a redução de preços ao consumidor.

Um outro decreto estende benefícios de crédito outorgado para produtores de leite longa vida, iogurte e leite fermentado. Os fabricantes de laticínios terão direito ao benefício em caso de produção sob encomenda em estabelecimento de outro contribuinte localizado em São Paulo, desde que os insumos utilizados na fabricação tenham sido fornecidos pela empresa que o encomendou. O decreto também prorroga até o final de 2013 o direito a crédito outorgado de ICMS de 14%, para leite longa vida, e de 12% para iogurte e leite fermentado.

O terceiro decreto assinado hoje por Alckmin amplia a lista de produtos do setor agropecuário que se beneficiam da isenção e da redução da base de cálculo do ICMS. Ao todo, forma incluídos 12 novos produtos, como casca de soja, condicionadores de solo, bagaço de cana-de-açúcar, turfa, resíduos da indústria de celulose, entre outros. A expectativa de Calabi é de que os desdobramentos desses três decretos já passem a beneficiar os consumidores no primeiro trimestre de 2012.

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