Alckmin defende que indexador de dívida estadual não supere Selic

Governador defendeu discussão em torno da alteração do indexador seja feita 'sem correria' 

Gustavo Uribe, da Agência Estado,

15 de junho de 2011 | 14h46

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu nesta quarta-feira, 15, que o indexador dos contratos de renegociação de dívidas estaduais e municipais não seja superior à taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 12,25% ao ano. Em evento, na capital paulista, o governador voltou a defender a adoção de um indicador menos volátil que o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), que atualmente corrige os contratos de dívida, e enfatizou a manutenção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Não tem lógica, por exemplo, os governos estaduais pagarem em torno de 10% do índice, mais 9% de juros, enquanto o governo federal remunera os seus financiamentos a 12,25%", disse. "Não tem muito sentido os governos estaduais financiarem o governo federal", acrescentou. Segundo ele, o IGP-DI referente à década de 1990 se mostra "totalmente volúvel" e sem "muita relação com questões internas". "O governo federal remunera em 12,25% e cobra dos governos estaduais e municipais 19%. Nunca deveria ser superior à taxa Selic", afirmou.

O governador defendeu ainda que a discussão em torno da alteração do indexador seja feita "sem correria". "E sempre defendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas verificando critérios que sejam possíveis dentro dela." No final de 2010, antes de assumir o Palácio dos Bandeirantes, Alckmin defendeu a adoção de um índice "mais estável".

O Ministério da Fazenda já fez a indicação de que pretende trocar o indexador, mas ainda não definiu o índice que será adotado. A preferência da equipe econômica é de que o IGP-DI seja substituído pelo custo médio de financiamento da dívida pública. O governo federal tem feito também simulações com a taxa básica de juros e com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A preocupação do Palácio do Planalto é de que, ao encaminhar a proposta ao Congresso Nacional, os parlamentares alterem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além da troca do indexador, os governadores têm pressionado o governo federal a diminuir a taxa de juros dos contratos e a incluir o caráter retroativo na aplicação de um novo indexador.

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