Algodão/OMC: recurso dos EUA adia decisão por pelo menos 3 meses

Genebra, 18 - O governo de George W. Bush conseguiu adiar para depois das eleições presidenciais americanas uma condenação final contra seu regime de subsídios aos produtores de algodão. Hoje, em Genebra, a Casa Branca apresentou um recurso contra a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que dava vitória ao Brasil na disputa sobre os subsídios. Os americanos apelaram contra 14 pontos da condenação da entidade e afirmam que os níveis de subsídios estão dentro do volume autorizado pela OMC em 1992. O recurso adia em pelo menos três meses qualquer definição sobre o caso. Em abril, a OMC declarou que os americanos deveriam retirar seus subsídios às exportações de algodão e ainda desmantelar seus programas domésticos de apoio aos produtores. Para analistas, se a medida fosse cumprida pelo governo americano, a renda dos produtores e, portanto, seu apoio político à atual administração sofreriam quedas relevantes. A queixa havia sido iniciada pelo Brasil no ano passado e o País denunciava seis programas de ajuda doméstica e ainda os créditos dados pelo governo americano como prejudicial às exportações nacionais. Segundo o Brasil, de 1999 a 2002, os subsídios de Washington somaram US$ 12,9 bilhões. O resultado teria sido um aumento inédito nas exportações americanas, que permitiu que o país chegasse a ter 40% do mercado mundial de algodão. A OMC aceitou o argumento do Itamaraty e determinou que os subsídios à exportação fossem colocados em conformidade em seis meses. O Brasil ainda insistiu que esses subsídios geraram uma supressão dos preços internacionais do algodão. No relatório, a OMC ainda deu razão ao Brasil em sua denúncia contra seis programas domésticos que estariam distribuindo subsídios superiores a seus produtores acima do valor que foi acertado em 1992. A OMC apontou que uma data deveria ser estabelecida para que os mecanismos sejam desmontados. Há dez dias, o Brasil pediu para que as decisões da OMC fossem colocadas na agenda do Órgão de Solução de Disputas da entidade para sua ratificação. Poucos minutos antes da reunião, porém, Washington enviou uma carta à entidade apresentando o recurso e barrando a adoção da decisão. Diplomatas consideraram o fato de o recurso ter chegado apenas nos últimos instantes como uma estratégia americana para atrasar o máximo possível qualquer decisão final da OMC. O caso agora será levado ao Órgão de Apelação para uma nova avaliação. Os americanos alegam que os subsídios dados pelo governo não causam a queda dos preços internacionais do algodão, como julgou a OMC, e, portanto, a decisão precisa ser revista. Segundo um estudo da Texas Tech usado pelos americanos, os subsídios teriam um impacto de apenas 2% sobre os preços. Na avaliação do Brasil, que se utilizou de um ex-funcionário da Casa Branca, Dan Sumner, o prejuízo é bem maior. No documento de quatro páginas entregue hoje à OMC, os Estados Unidos apontam que os cálculos feitos pelos árbitros sobre volume de subsídios pagos e seus efeitos sobre o preço internacional precisam ser refeitos. Washington ainda diz que os níveis de subsídios dados hoje não são superiores aos de 1992, como acusava o Brasil, mas não afirma qual teria sido o real volume. Pelo acordo da OMC, os países ricos não poderiam dar subsídios em volumes superiores aos que foram registrados naquele ano. O recurso americano ainda questiona outras decisões dos árbitros, como a que condena parte dos créditos à exportação. Para Washington, esses créditos não entrariam na definição da OMC de subsídios e, portanto, não poderiam ser condenados ou incluídos nos cálculos do volume do apoio estatal. A argumentação americana também aponta erros na decisão dos árbitros quanto à interpretação que foi dada ao fim da moratória na OMC às queixas contra subsídios, conhecida como Cláusula de Paz. "Essa foi uma conclusão errônea", afirma o documento americano. Mas o Brasil promete contra-atacar diante do recurso americano na OMC. O Itamaraty finaliza um contra-recurso para apresentar novos pedidos aos árbitros para que avaliem pontos do caso onde a vitória do País não foi completa, como nos programas de garantia de créditos à exportação. O Itamaraty conseguiu que o programa fosse condenado para o setor de algodão, mas não convenceu a OMC que o mecanismo fosse considerado ilegal também em relação aos demais produtos exportados. O caso promete ainda levar meses para ser resolvido, e isso se os americanos de fato implementarem o que for decidido. Hoje, os europeus e japoneses chegaram a ameaçar impor retaliações contra os Estados Unidos diante da falta de medidas tomadas por Washington para modificar um outro mecanismo de comércio que já foi condenado no início do ano pela OMC. A lei em questão é a Emenda Byrd, que possibilita que os recursos coletados de taxas antidumping sejam repassados para o setor privado americano. Apesar de condenado, os Estados Unidos não modificaram sua lei e chegaram a fazer novas transferências de recursos previstos nessa lei no último dia 1º de outubro. O Brasil faz parte dessa disputa e, assim como europeus e japoneses, também teria direito de impor retaliações contra os americanos.

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